Com a nova regra municipal que exige carros com até cinco anos de fabricação em aplicativos de transporte, serviços como Uber e similares devem ficar mais caros no município. Quem afirma é a própria Uber, que enviou nota ao Tempo Novo na tarde desta quinta-feira (14).
Segundo a nota, a imposição de carros com até cinco anos “é muito prejudicial, porque limita o acesso de quem quer dirigir com a plataforma, impactando, sobretudo em quem mais precisa de oportunidades de trabalho”.
Além disso, a Uber disse que “apenas 20% da frota de veículos de todo o Espírito Santo tem menos de 5 anos e que a redução de oferta de veículos causada por essa limitação deve aumentar o preço das viagens e o tempo médio de espera por um carro”.
O decreto foi publicado no último dia 11, já está valendo e também corrige uma injustiça fiscal, pois transfere para a Serra o 1% da cobrança de outorga onerosa sobre cada corrida. A cobrança já existia desde 2016, mas o dinheiro ia para Vitória, que já possuía regulamentação do serviço.
Além disso, para atuar na Serra, as empresas deverão se credenciar junto ao município. O decreto ainda prevê a contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e que os motoristas tenham atestado de antecedentes fornecido pela Polícia Federal. Os veículos não poderão estacionar para fazer pontos de parada, devendo as viagens ser solicitadas somente via aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
O decreto acrescenta que serviços do Uber e de empresas similares estarão sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2017, a Prefeitura já tinha publicado norma prevendo a cobrança, mas faltava a regulamentação. Esta veio com o decreto.
Sobre essas cobranças, a Uber não disse se vão impactar o custo da viagem. E acrescentou que está à disposição das autoridades da Serra para colaborar com a implantação de uma regulação municipal moderna.
