Dezembro de 2024 marca os 15 anos da primeira e única Conferência Nacional de Comunicação (a Confecom), realizada em 2009, quando sociedade, governo e empresários da mídia debateram abertamente sobre políticas públicas para democratizar um dos setores de maior relevância na vida da população brasileira. Um evento que até a sua realização, em Brasília, mobilizou um país inteiro, inclusive a Serra, que também deu enorme contribuição para esse momento ímpar.
Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Vereadores abriu suas portas para que diversos segmentos da sociedade serrana debatessem o futuro da comunicação, de olho na Confecom. Naquele mesmo ano, uma audiência pública aconteceu no plenário da Casa de Leis, organizada pelo mandato do então vereador Prof. Roberto Carlos, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Estavam ali representados os direitos humanos, a educação, a imprensa local, o movimento popular, estudantes, partidos políticos, sindicatos, a prefeitura da Serra, a Pastoral da Criança, o Instituto Portas Abertas, entre tantos outros setores. Todos eles puderam assistir às palestras dos professores de Comunicação Social da UFES Fábio Malini e Edgar Rebouças; da então presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, Suzana Tatagiba; e do integrante da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, o jornalista Max Dias.
Numa tarde chuvosa de agosto, porém marcada por mais de três horas de muito debate e reflexões, a audiência trouxe temas fundamentais que, meses depois, fariam parte das mais de 600 propostas aprovadas na 1ª Confecom, na capital federal.
O objetivo da audiência pública na Câmara foi trazer para o contexto local serrano as discussões mais relevantes que permeavam a comunicação brasileira à época; um setor cujas decisões importantes até então deixavam de fora a participação da população, que jamais havia usufruído do acesso privilegiado que lobistas da grande mídia usufruíram, durante décadas, ao Palácio do Planalto e aos gabinetes de parlamentares do Congresso Nacional.
Em outras palavras, a partir daquele ano histórico, a comunicação abandonou o velho rótulo de “coisa de especialistas e empresários” para se tornar assunto de interesse público, de todos; a comunicação, enfim, deixou de ser a “caixa-preta” das políticas públicas, ou mesmo um tabu.
Na audiência do legislativo serrano, ao contrário, não existiu tema proibido nem tabu. A ocasião serviu para falar livremente sobre a qualidade do conteúdo exibido na TV aberta, os riscos da publicidade infantil, o estímulo à programação local da TV, a universalização do acesso à internet, o fortalecimento das rádios comunitárias, o respeito aos direitos humanos na mídia, além de uma nova legislação para as comunicações no país, entre outros temas que estariam no rol de debates da Confecom.
Vale recordar que na Serra já foram aprovados projetos importantes que visam democratizar a comunicação no município, como o que obriga Executivo e Legislativo a destinarem 20% das verbas de publicidade oficial a jornais alternativos e rádios comunitários da cidade, a fim de promover mais pluralidade na imprensa local; a lei que cria o Show da Terra, um programa a ser exibido pelas rádios comunitárias para dar espaço a produções artísticas e culturais financiadas pela Lei Chico Prego; o Programa Praças Conectadas, que implementa o sinal gratuito de internet em locais públicos; e, por fim, a lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação Social (para mais detalhes sobre o Conselho, leia aqui).
Um passado para se orgulhar, mas… o que esperar do futuro?
De 15 anos para cá, todos aqueles temas objetos de debates (e motivos de divergência por parte do setor empresarial, vale dizer!) permanecem um desafio para a sociedade e o poder público – inclusive, ainda carecem de regulamentação -, mesmo após terem sido elencados como prioridade durante a Confecom.
Também se revela um desafio identificar a efetividade da Conferência para as políticas de comunicação ao longo desses anos, embora seja praticamente um consenso afirmar que dela muito pouco se aproveitou em termos de leis e iniciativas de governo, tendo em vista a diversidade e a qualidade das propostas aprovadas.
Todavia, também é consenso reconhecer o enorme legado de mobilização social e conhecimento gerado pelos incontáveis momentos de discussão que se espalharam Brasil afora como etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Um legado do qual a cidade da Serra e a Câmara de Vereadores devem se orgulhar em ter as suas digitais.
O que se espera, agora, é que momentos como aquele não sejam lembrados apenas em páginas de estudos acadêmicos, em artigos ou em livros de história, mas que possam sim se repetir e resultar em políticas públicas para benefício de toda a sociedade.
*Clique aqui e leia a íntegra da cobertura da audiência pública na Câmara da Serra feita por este autor, em 2009, sobre a 1ª Confecom.
Por Vilson Vieira Junior, jornalista e mestre em Ciências Sociais pela UFES