A Lei encontra resistência no segmento empresarial e também na Câmara da Serra, onde alguns vereadores defendem a sua revogação
Por Conceição Nascimento
A sessão da Câmara da Serra desta quarta-feira (5) promete ser marcada por novos desentendimentos entre os vereadores de oposição e da base aliada ao prefeito Audifax Barcelos (PSB). Em pauta o projeto de lei 129/2015, que dispõe sobre a revogação da Lei 4.319/2014, que regulamenta o horário de funcionamento de bares e similares na cidade. Após uma tentativa frustrada de alterar a lei vigente na última segunda-feira (3), vereadores devem protagonizar novo embate nesta noite, quando o assunto entrar em pauta. Isso porque parte da Câmara defende a revogação, enquanto outra quer adequações na lei.
Há duas semanas, o projeto que propõe a revogação da lei foi colocado em pauta para votação no plenário, mas foi retirado da ordem do dia a pedido do seu autor, Gilmar Carlos (PT). O parlamentar se reuniu com o prefeito Audifax Barcelos e com representantes do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) na sexta-feira (31). Naquela ocasião, algumas propostas foram discutidas para promover mudanças na Lei, que se tornaria menos rigorosa. Os ajustes seriam discutidos na sessão da última segunda-feira (3), que foi esvaziada após manobra de um grupo de vereadores.
Ajustes e revogação
Único vereador a votar contra o projeto que disciplina o horário de funcionamento de bares na Serra, proposto pelo Executivo em 2014, Gilmar Carlos não descarta um acordo para promover ajustes na lei vigente, desde que as propostas tenham o aval do Sindbares.
“Mas defendo a revogação da lei, já que não está comprovado o seu efeito na redução da criminalidade na Serra. Até agora, o que se constatou com a instituição da lei foi o aumento do desemprego e a redução na renda do trabalhador que atua nestes segmentos”, disse.
Já o vereador Marcos Tongo (SD) não é favorável à revogação. “A Lei deve ser adaptada à realidade do município. O horário pode ser estendido até 2h30 da manhã nos finais de semana. Segurança privada seria obrigatória apenas para casas de shows e similares”, argumentou Tongo.
O presidente do Sindbares, Wilson Callil, comentou que as mudanças na lei foram ajustadas em reunião com o prefeito “que descumpriu todos os acordos firmados. Agora contamos com o bom senso dos vereadores e que demonstrem compromisso com a população revogando esta lei”, pontuou.
A Lei determina o fechamento destes estabelecimentos à 1h da manhã. Empresários que desejam manter as portas abertas após este horário devem adquirir o alvará especial de funcionamento, cumprindo exigências como a contratação de segurança privada, instalação de câmeras de videomonitoramento e o isolamento acústico.
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