Amigo leitor,

Nas últimas duas semanas tenho sido procurado por coordenadores de escolas e pais de adolescentes que me relatam situações vexatórias envolvendo seus educandos e filhos devido a utilização indevida do aplicativo Secret.

Como o próprio nome sugere, Secret é um app (aplicativo) para smartphones que permite que segredos sejam contados sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre uma brecha para que não só os segredos, mas também fofocas e mentiras sejam espalhadas pela rede.

Nas últimas semanas uma avalanche de situações constrangedoras, muitas vezes envolvendo divulgação de fotos íntimas, foram comunicadas às autoridades policiais e judiciais.

O app contraria o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet ao apresentar termos de uso em inglês, além de infringir também a Constituição Federal, já que permite o anonimato, ainda que aparente.

Mas na verdade, o anonimato é somente aos olhos dos usuários, pois em todo acesso e postagem são guardados dados de conexões no servidor da empresa, localizada na Califórnia, viabilizando assim, com uma investigação oficial, identificar a origem das mensagens.

Todavia, o fato da empresa não possuir uma filial ou um escritório no Brasil faz com que a mesma não esteja sujeita às leis do país, tornando o caminho de uma investigação mais complexo.

Por tudo isso, autoridades brasileiras já acionaram a Justiça com uma ação civil pública, para exigir que a Google e Apple, distribuidoras dos aplicativos, retirem de suas lojas virtuais o programa para download, bem como removam remotamente os aplicativos dos usuários que já os instalaram em seus respectivos smartphones.

A Justiça brasileira volta-se contra as empresas distribuidoras do aplicativo e que possuem escritórios no Brasil, entretanto, já em relação a própria Secret, parceira da Google e da Apple, pouco pode fazer, além de ameaçar bloquear o acesso ao aplicativo em território brasileiro por meio do Comitê Gestor que gerencia o acesso a Internet no país.

Por hora, o melhor a fazer é seguir os bons costumes, o bom senso e os princípios de nossas leis.  No mais, é torcer para que os brasileiros utilizem a Internet de forma mais sensata. Um bom final de semana a todos!

Eduardo Pinheiro Monteiro – Especialista em Internet e Crimes Virtuais.  Contatos para palestras: eduardo.virtual@hotmail.com