Em conjunto, os 23 vereadores da Serra oficializaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI – que é semelhante a já largamente conhecida CPI) para investigar a AGTI, que supostamente estaria explorando uma área pública de 2,4 milhões de m² sem pagar a tarifa de uso que consta no termo de concessão firmado em 1992.
A denúncia foi publicada pelo Jornal TEMPO NOVO na semana passada (e você pode ler na íntegra aqui). Em resumo, a AGTI – Andrade Gutierrez Terminais Intermodais S.A – detém a concessão do Tims – Terminal Industrial Multimodal da Serra.
No início dos anos 90, o polo industrial foi construído em uma área pública nobre, de 2,4 milhões de m², da qual a AGTI explora desde então, faturando alto por meio da construção e aluguel de galpões para grandes empresas, tudo isso sem pagar nada para o município da Serra, descumprindo o termo de concessão. De acordo com um especialista imobiliário, teriam deixado de entrar no caixa da cidade, cerca de R$ 20 milhões nos últimos 29 anos.
Na segunda-feira (01), o caso ganhou repercussão na Câmara Municipal da Serra, quando o vereador dr. William Miranda (PL) subiu à tribuna e cobrou uma ação do Poder Legislativo no sentido de investigar o caso. O parlamentar foi seguido por outros colegas que defenderam uma apuração dos fatos e punição à empresa, caso seja confirmado o não pagamento da tarifa de uso, conforme consta como item obrigatório no termo de concessão. Vale ressaltar, que o valor atual giraria em torno de R$ 500 mil/mês.
Na sessão seguinte, dessa última quarta-feira (03), foi lido e aprovado pelo plenário da Câmara a criação de uma comissão Especial de Inquérito – que se assemelha a uma CPI – para que os parlamentares investiguem mais profundamente o caso. A reportagem do TEMPO NOVO ainda não conseguiu apurar quem serão os membros dessa Comissão e quem poderá ser intimado para prestar esclarecimentos.
Como de praxe, a reportagem tentou contato com o outro lado, no caso a AGTI, que por sua vez, mesmo detendo uma concessão pública, continua se negando a prestar qualquer tipo de esclarecimento.