A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, em uma ação conjunta com a Secretaria de Bem-estar Animal de Vitória interditou o Dog Hotel, estabelecimento veterinário sem alvará de funcionamento e com flagrantes de práticas de maus-tratos, em Jardim Camburi.
A ação ocorreu no fim da tarde da quinta-feira (13), após denúncias recebidas pela CPI serem encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à prefeitura de Vitória que, por meio da gerente de bem estar animal, Katiuscia Oliveira e do veterinário Marcelo Carvalho, constatou os maus-tratos, a insalubridade e falta de adequação sanitária do local.
Os 13 cães encontrados no hotel clandestino foram retirados e encaminhados ao Rancho Bela Vista, que tem contrato com o município. Dentre os casos mais graves encontrados está o de um cão sem raça definida, que é deficiente e estava bastante debilitado, com feridas expostas e sem sinais recentes de tratamento.
“Esse dito Hotel na verdade não tem a menor estrutura para receber esses animais. Apesar de a proprietária ser médica veterinária com registro no Conselho Regional da categoria. O que vemos ali não é uma postura condizente com o que se espera de um profissional da saúde animal”, declarou a deputada Janete de Sá, presidente da CPI.
Além dos cães foram retirados do local dois gatos e um jabuti. Ainda de acordo com a denúncia recebida, as fêmeas – algumas flagradas na diligência em baias apertadas e sem condições de mobilidade – eram usadas com fins de procriação sem receber os cuidados veterinários necessários. Os filhotes “de raça”, por sua vez, eram posteriormente comercializados. A proprietária do Dog Hotel foi encaminhada para o DPJ de Vitória para prestar depoimento.
Segundo relato de presentes na diligência a proprietária do Dog Hotel, no momento da fiscalização evadiu-se do local com seis animais de pequeno porte dentro de um veículo e retornou posteriormente ao local sem os animais.
A CPI solicitará a delegacia de meio ambiente a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos que serão encaminhados ao Ministério Público para oferecer denúncia e pedido de abertura de processo criminal por maus-tratos e comércio ilegal de animais.
Também será encaminhado ao CRMV pedido de abertura de processo para investigação de prática delituosa e negligência profissional para fins de cassação de registro.
De acordo com informações da assessoria da deputada Janete de Sá, a veterinária responsável pelo estabelecimento foi presa e solta sob pagamento de fiança de R$ 5 mil. A ordem judicial também proíbe a veterinária de sair da Grande Vitória sem autorização.
A deputada Janete de Sá, que preside a CPI lamenta a decisão da Justiça que concedeu nesta sexta-feira (14), alvará de soltura a médica veterinária Melissa Ferreira de Andrade.
“Infelizmente as pessoas que praticam o crime de maus-tratos contra cães e gatos são soltas nas audiências de custódia. Mesmo com a veterinária em liberdade vamos continuar trabalhando para que a Lei Sansão seja cumprida e que a médica seja condenada pelo crime que cometeu. A CPI trabalha incessantemente para dar vez e voz aos animais em nosso Estado. Tolerância Zero à violência contra os Animais”.
A Lei Sansão, em vigor no país, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem maltrata cães e gatos. Denúncias como a que deu origem a esta ação podem ser encaminhadas à CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais pelo email: defesadosanimaises@gmail.com.