Agraciado com a comenda Zumbi dos Palmares, o senador eleito Magno Malta (PL) corre o risco de não colocar as mãos na honraria. Isso porque o vereador Alex Bulhões (PMN) protocolou na Câmara da Serra o Requerimento nº 171/2022 que propõe alterar para “rejeitado” o resultado da votação que aprovou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares a Malta.
O vereador explica que o projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, então ratificado pela Câmara Municipal no último dia 07 de dezembro, necessita de maioria absoluta (ou seja, 12 votos favoráveis) para sua aprovação. Na prática, porém, foram 11 votos favoráveis, 05 contrários e 04 abstenções.
Bulhões cita o Regimento Interno da Câmara Municipal, que no seu art. 36, inciso V, alínea h, estabelece: “Conceder título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município, mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros”.
O vereador sugere ainda a escolha de outro nome para receber a comenda Zumbi dos Palmares, que deve ser destinada a pessoas ou instituições com trabalho reconhecido em prol da população negra, como políticas igualdade de racial e iniciativas de valorização de sua cultura e história. A Comenda foi instituída em 2005, por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02, que instituiu a homenagem e definiu os critérios para concessão.
O Requerimento foi lido na sessão desta segunda-feira (12). Segundo o vereador proponente, agora depende do presidente e da Procuradoria. “Acredito que é imediato”, disse.
Entenda:
A aprovação da comenda Zumbi dos Palmares na sessão da última quarta-feira (7), tendo como homenageado o senador eleito Magno Malta gerou revolta entre membros dos conselhos do Negro e de Direitos Humanos, populares e até vereadores, que discordaram da escolha.
A revolta veio porque Magno Malta não tem trabalhos ou iniciativas em favor dos negros. Além disso, enquanto senador votou contra pautas que atendiam demandas da comunidade negra. Ele teria comentado que os clamores do movimento negro seriam “mimimi”.