Vereadores da Serra se reuniram nesta quarta-feira (18) em sessão extraordinária para apreciar e votar três projetos de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados os Projetos de Lei 06, 07 e 08/2023. Emendas apresentadas às propostas foram rejeitadas pelo Plenário.
O Projeto de Lei 06/2023 cria o cargo de professor bilíngue, para o uso da linguagem de libras na rede municipal. Segundo o documento, o objetivo é se adequar ao que propõe a Legislação Federal em relação ao assunto.
Já o PL 07/2023 cria 320 vagas para o cargo de auxiliar de creche, com o salário de R$ 1.78d2,66, com carga horária de 40 horas semanais. Esses profissionais devem ter ensino médio completo. A esta proposta, o vereador Professor Rurdiney (PSB) apresentou emenda para que houvesse a opção de 30 horas semanais e para que auxiliar de creche pudesse atender grupos 4 e 5. A emenda foi rejeitada.
O PL 08/2023 trata do ensino de educação religiosa na rede municipal de Educação. Essa proposta recebeu emenda, que foi rejeitada no Plenário. A emenda se justificou porque, para assumir a função, o professor deveria ser licenciado em Ensino Religioso. “Na Alínea B propus que os professores podem ter formação em licenciatura, em qualquer área, com pós em ensino religioso ou ciência da religião”, disse o autor da emenda, professor Rurdiney.