Por Vilson Vieira Jr. é jornalista e mestre em Ciências Sociais
Mal chegamos à metade de 2024 e já assistimos a uma série de eventos climáticos extremos. Primeiro, as enchentes que atingiram gravemente a região do sul do Espírito Santo, onde o maior símbolo da tragédia foi a pequena Mimoso do Sul. Pouco depois, o Brasil parou, perplexo, frente à maior catástrofe climática já vista em nosso país e que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, onde cidades inteiras ficaram submersas. Enquanto no Norte do país, os outrora rios caudalosos amazônicos agonizavam com a falta de chuva.
O outono e o inverno trouxeram pouca ou nenhuma chuva para o país. O Espírito Santo já decretou “estado de atenção” por conta da estiagem, situação que tem se repetido nos últimos anos. Tais fenômenos estão cada vez mais evidentes e próximos, gerando preocupação a quem vive em centros urbanos como a Grande Vitória.
Realidades contrastantes em seus eventos, mas ligadas por uma causa: as mudanças climáticas. Mudanças essas provocadas, segundo apontam cientistas do mundo inteiro, pelo aquecimento do planeta, o também conhecido efeito estufa. Um problema que se agravou ao longo dos últimos séculos como resultado da ação agressiva do homem sobre os recursos naturais e, por consequência, da sua destruição.
Agenda 2030 e um novo desenvolvimento
O chamado “desenvolvimento econômico” não pode virar as costas para o meio ambiente, pelo contrário. É impossível falar em “desenvolvimento” se a população sofre com cidades insalubres, onde as políticas ambientais, via de regra, são vistas pelo setor econômico como inimigas de um suposto “progresso” que, na verdade, reforça as desigualdades. Tais políticas devem estar alinhadas às metas e diretrizes que buscam um desenvolvimento sustentável, em que a questão ambiental é protagonista, e não antagonista, no roteiro do crescimento.
É o que estabelece a ONU na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um documento que lista 17 objetivos a serem cumpridos pelos países no decorrer dos próximos anos, buscando um equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental. O item 13 trata exatamente do clima, cujo título é: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus Impactos.
Em resumo, o documento orienta que todas as áreas do poder público estejam mobilizadas – por meio de políticas públicas e mecanismos de gestão – no combate às mudanças climáticas, bem como na prevenção e mitigação de seus impactos sobre a população.
Educação e Comunicação pelo Meio Ambiente
Destaco aqui a Educação, sobre a qual a Agenda 2030 sugere o seguinte: Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima. Acrescento, também, a Comunicação como forte aliada nesse processo, visto que é fundamental valorizar o enorme poder de mobilização social que têm os meios de informação na era digital.
A municípios dotados de grande orçamento, a exemplo da Serra, torna-se um dever investir parte dos recursos direcionados à pasta de Comunicação para promover campanhas informativas e educativas, a fim de levar conscientização ambiental à população e às empresas ali instaladas. Mas não só. É preciso reestruturar essa secretaria de modo a ampliar seu escopo de atuação, atribuindo-o a tarefa de formulador e executor de políticas públicas de Comunicação. Ou seja, muito mais do que dar publicidade às ações de governo e de mediar a relação da prefeitura com a imprensa.
Se houver vontade política de se colocar a pauta ambiental como prioridade, a Serra pode ser pioneira no Espírito Santo e, por que não dizer, até no país em ações bem coordenadas entre as secretarias de comunicação, educação e de meio ambiente, com foco na mudança de atitude dos diversos setores da sociedade em relação à temática.
O PDMS e os conselhos municipais
Deve-se considerar nesse processo, obviamente, os conselhos municipais de Defesa do Meio Ambiente (Condemas) e de Educação (CMES). São mecanismos institucionalizados de participação social que se reúnem para discutir e definir políticas públicas, mas que precisam avançar na forma como publicizam o resultado de seus trabalhos, os quais, a meu ver, são pouco acessíveis ou dispostos de uma maneira que dificulta o acesso. No que tange à Comunicação, seu conselho ainda não foi instituído, mesmo previsto por lei municipal desde 2005 (Lei nº 2.891).
Quem também surge para somar na discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável é o documento que deve planejar e organizar o crescimento da cidade, o PDM. Virou lei, em 2023, o novo Plano Diretor Municipal Sustentável (PDMS) da Serra, trazendo em sua nomenclatura exatamente aquilo que a ONU aponta como um dos principais caminhos na luta contra as mudanças climáticas, a sustentabilidade.
De fato, é o que todos esperam: que o PDMS possa trilhar esse caminho, porque a Serra tem desafios ambientais tão grandes quanto a diversidade de riquezas naturais que abriga o seu vasto território; desafios enraizados no século passado, que se acumularam com o crescimento populacional e ainda trazem sequelas significativas.
Afinal, foram décadas de crescimento urbano desordenado e de um processo de industrialização irresponsável e sem planejamento iniciado entre os anos de 1960 e 1970 na Grande Vitória, em que a Serra foi seu palco principal. Não há mais espaço para isso no mundo contemporâneo.
Responsabilidade coletiva
Contornar os eventos climáticos extremos – seja em âmbito local e ou global – requer uma responsabilidade ampla e compartilhada entre poder público, sociedade civil e setor econômico; todos em diálogo permanente e sustentados por políticas públicas duradouras, que ultrapassem a pontualidade de um governo – a exemplo dos PDMs – e que dialoguem entre si, com foco em informações amplamente acessíveis e numa educação voltada a uma nova consciência ambiental.
Não restam dúvidas de que pensar e agir localmente – de forma intersetorial, participativa e comunicativa – significa amenizar ou mesmo evitar os impactos das mudanças climáticas no cotidiano de todos. Em outras palavras, significa proteger áreas vitais como a economia, o emprego, a saúde e a segurança alimentar da população.
Nesse sentido, ações locais ambientalmente sustentáveis que envolvam os diferentes atores da sociedade podem ser uma arma poderosa contra o agravamento das mudanças climáticas.
O desafio está posto.