O candidato à Prefeitura da Serra, Weverson Meireles (PDT), apoiado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT), foi penalizado com uma multa de R$ 100 mil por propaganda eleitoral antecipada. A sanção foi aplicada devido a pinturas em espaços como o Conexão 12, na Serra, e divulgação do número do partido, atitudes consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
As ilegalidades teriam sido cometidas antes do início da campanha eleitoral.
O juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 53ª Zona Eleitoral da Serra, entendeu que as pinturas funcionavam como outdoors, uma prática proibida antes do início do período eleitoral oficial. As decorações exibiam o número e as cores associadas à campanha de Weverson, caracterizando, assim, uma infração à legislação eleitoral.
“A lei eleitoral não autoriza aos candidatos, federações e coligações a fazer inscrever, na sede do partido, nem mesmo no comitê central de campanha, sua designação, nome e número do candidato em dimensões que excedam a 4m² (quatro metros quadrados)”, diz o juiz no processo.
O caso foi levado à Justiça após denúncia do partido Agir, da Serra, que apontou a presença do número do PDT e das cores da campanha, roxo e verde, em áreas do Conexão 12 e em outro anexo do partido. Curiosamente, essas cores já haviam sido motivo de disputa judicial, quando o Agir conseguiu impedir o uso delas pela prefeitura em espaços públicos da cidade.
O Agir faz parte da coligação “A Serra em boas mãos”, que possui Audifax Barcelos (PP), como candidato a prefeito.
A defesa do PDT alegou que o Conexão 12 era a sede oficial do partido. No entanto, o juiz observou que a mudança do endereço da sede foi registrada no sistema apenas após a notificação do pré-candidato, o que levantou suspeitas. A transferência da sede do PDT para o novo local ocorreu no dia 24 de julho de 2024, um dia após a citação de Weverson no processo.
Além disso, o juiz apontou que o imóvel foi inaugurado em 16 de junho, conforme divulgado nas redes sociais, e era utilizado para outras finalidades antes de ser oficialmente declarado como sede do PDT.
Cores da campanha de Weverson
Outro ponto de controvérsia foi a escolha das cores nas fachadas dos espaços. Embora o PDT tenha direito ao uso de suas cores oficiais, azul e vermelho, as fachadas estavam pintadas em verde e laranja, com o logotipo “Conexão 12” e o número do candidato, o que foi considerado uma violação pela Justiça Eleitoral.
Multa de R$ 100 mil
A multa foi fixada em R$ 25 mil para cada um dos quatro espaços identificados, totalizando R$ 100 mil, considerando três fachadas no Conexão 12 e uma em outro prédio do partido na Serra.
A defesa de Weverson já apresentou recurso, e a decisão será revisada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Nas redes sociais, tanto Weverson quanto o prefeito Sérgio Vidigal descreveram o Conexão 12 como “nosso Centro de Evento e Capacitação”.
O Jornal Tempo Novo acionou a assessoria de Weverson Meireles. Leia a nota na íntegra:
“Weverson Meireles tem se dedicado à melhoria da vida das pessoas da Serra, enfrentando os desafios da vida pública com seriedade. A condenação recente relacionada à fachada com propaganda é uma questão técnica que está sendo tratada com recurso já apresentado, demonstrando o compromisso de Weverson em corrigir qualquer possível erro de campanha.
Weverson sempre pautou sua atuação pela transparência e respeito às normas eleitorais, e acredita que essa questão será resolvida de forma justa.
A campanha de Weverson continua, focada em seu compromisso com a educação, saúde, segurança e desenvolvimento da Serra. Ele confia que a justiça prevalecerá, permitindo que ele siga trabalhando para o futuro da cidade e de seus moradores, enfrentando esse desafio com determinação e foco.”
