Foi encaminhado à Câmara Municipal da Serra o Projeto de Lei que institui o “Programa Transitando” como parte integrante do currículo escolar da rede pública de ensino. A proposta, de autoria da Prefeitura da Serra tem como objetivo promover ações didático-pedagógicas voltadas à educação para o trânsito, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental.
De acordo com o texto do projeto, o programa será desenvolvido de forma transversal, integrando a temática do trânsito aos componentes curriculares já existentes. Entre as ações previstas estão atividades lúdicas, visitas técnicas, aulas de campo, capacitação de professores e a articulação com datas comemorativas relacionadas ao trânsito.
A proposta está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que estabelece metas para a inclusão da educação para o trânsito nas escolas brasileiras até 2028. Também está em conformidade com o artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que a educação para o trânsito seja promovida desde a pré-escola até o ensino médio.
O projeto afirma que não haverá impacto financeiro para o município, uma vez que as ações serão executadas com estrutura já existente, como os agentes do Núcleo de Educação para o Trânsito.
Entre os principais objetivos do programa estão a promoção de atitudes responsáveis no trânsito, o estímulo à mobilidade segura e sustentável e o fortalecimento dos valores de respeito, empatia e solidariedade entre os alunos.
O projeto consta no Expediente do Dia da sessão dessa quarta-feira (02) e assim que for lido, estará apto a ser votado. Se aprovado pelos vereadores, o Programa Transitando passará a integrar oficialmente o currículo da rede municipal de ensino e poderá contribuir para a formação de uma nova geração de condutores e pedestres mais conscientes.