A vereadora Raphaela Moraes (PP) protocolou na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 380/2025, que assegura a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência na cidade. O atendimento prioritário abrange os serviços públicos de saúde, com acesso imediato e desburocratizado aos serviços.
Fica a cargo do Poder Executivo a responsabilidade de promover campanhas
de sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde visando a identificação precoce e o acolhimento adequado das mulheres vítimas de violência, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e demais órgãos competentes.
A vereadora justificou a iniciativa, pontuando que violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública que afeta mulheres em todo o mundo, independentemente de idade, raça, classe
social ou nível educacional.
“O objetivo principal deste projeto de lei é garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso prioritário à assistência médica. Este atendimento imediato é crucial para minimizar os danos físicos e psicológicos causados pela violência, além de oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas, ajudando-as a sair do ciclo de violência”, disse a vereadora.
A lei facilitará o atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente de acolhimento e respeito às suas necessidades urgentes. O atendimento imediato poderá reduzir significativamente o número de mortes e sequelas decorrentes de agressões domésticas, salvando vidas e promovendo a saúde e o bem-estar das mulheres”, completou.