Se você precisa resolver questões familiares de forma rápida e gratuita, a Prefeitura da Serra tem uma grande oportunidade disponibilizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), através do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo: é o Mutirão de Processos Consensuais, com inscrições abertas até o dia 30 de maio.
O mutirão é destinado a famílias que desejam solucionar pendências como divórcios, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, sem burocracia e com o suporte de profissionais qualificados. O evento acontece no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, no dia 07 de junho, a partir das 9h.
Para participar, basta comparecer ao Pró-Cidadão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fazer sua inscrição. O atendimento é voltado para cidadãos com renda familiar bruta de até três salários mínimos, e, nos casos que envolvem bens, o patrimônio total não pode ultrapassar 200 salários mínimos. A cada edição, são homologados cerca de 100 acordos.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, destaca a importância da iniciativa: “Este mutirão garante que as pessoas possam resolver suas questões jurídicas de forma célere e sem custos, além de promover segurança jurídica e dignidade às famílias. Trabalhamos todos os dias para construir uma sociedade mais justa e organizada.”