O Procon da Serra está divulgando nessa terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, uma lista com as reclamações fundamentadas registradas no órgão em 2015.
A ‘lista negra’ apresenta empresas identificadas por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis. Lideram a lista, empresas de móveis e eletrodomésticos, e de telefonia.
Reclamações fundamentadas são aquelas que demonstrem a legitimidade das partes (consumidor e fornecedor), existência de relação de consumo, suporte em elementos capazes de lhe dar verossimilhança e que não tenha sido prontamente solucionada pelo fornecedor.
Por meio do cadastro, o consumidor pode ter informações que poderão subsidiar sua escolha de compra, já que pode conferir as empresas que mais foram alvo de reclamação no último ano.
Nesta terça, outros Procons do Brasil estão divulgando a lista de reclamações fundamentadas dos respectivos estados. A medida cumpre o que determina o disposto no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal e o disposto no artigo 44 da Lei 8078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.