Por Conceição Nascimento
Moradores da Serra continuarão em 2015 o desconto de 68% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), benefício que prossegue nos próximos anos para imóveis construídos e devidamente averbados no Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Mas os imóveis vazios terão redução gradativa do desconto (ver tabela abaixo). Na prática, quem não construir nos próximos anos pagará IPTU mais caro.
Segundo o secretário Municipal de Fazenda, Bruno Negris, o objetivo da medida é fazer com que proprietários de imóveis não edificados (não averbados) passem a utilizá-los ou regularizem o cadastro junto à Prefeitura da Serra, caso estejam utilizando o bem sem regularização”, disse Negris.
“Em 2014, aproximadamente 44% do IPTU lançado não foi recolhido. Como medida sobre a inadimplência, a prefeitura encaminha o nome do responsável para protesto, execução fiscal ou ao Ministério Público, em forma de notícia crime de sonegação fiscal. Medidas cabíveis são adotadas pelo Poder Judiciário, como o caso de execução fiscal”, frisou Negris.
Negris disse também que os proprietários de terreno com o imposto em atraso devem ficar atentos porque a prefeitura não é obrigada a notificar quando o valor do IPTU for inferior a R$ 35,30.
Confira a redução gradual do desconto no IPTU para terrenos vazios
Ano Desconto
2015 58%
2017 46,4%
2019 34,8%
2021 23,2%
2023 11,6%
2025 0%