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Impunidade que marca: hoje (05) faz 4 anos do rompimento da barragem que devastou o Rio Doce

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Trecho do rio Doce mudou de cor ao receber lama de rejeito em novembro de 2015. Foto: Fred Loureiro/Secom

Naquele 05 de novembro de 2015, numa quinta-feira de sol em Bento Rodrigues, no distrito de Mariana (MG), uma tragédia (que poderia ser evitada), estava prestes a ocorrer. Às 15h30 ouviu-se um barulho ensurdecedor, quando a barragem chamada ‘Fundão’, contendo milhões de toneladas de lama tóxica se rompeu, tirando a vida de 19 pessoas, impactando outras milhares e devastando o meio ambiente.

A barragem pertencia a Samarco, que é controlada pelas duas maiores mineradoras do mundo, a Vale e a anglo-australiana BHP. Foram espalhados 43,7 milhões de m³ de barro misturado com metais, por 663 km até desaguar no mar, em Regência no Espírito Santo. As consequências para o Rio Doce – por onde a lama chegou ao mar, são consideradas irreparáveis.

Ainda hoje muitas famílias não foram ressarcidas, e algumas delas sequer foram reconhecidas como vítimas. Passados quatro anos, ninguém foi preso ou condenado no processo que corre na Justiça criminal. Na verdade, dos 22 réus do processo, 13 deles foram excluídos e os 8 que ficaram, não vão mais responder por homicídio ou por danos físicos, mas sim por inundação, que é um crime com pena muito menor – e ainda sem previsão para julgamento.

O Rio Doce, que canalizou a lama até o mar, foi à bacia hidrográfica mais afetada. Ele é um dos rios mais antigos do mundo, e uma fonte de água potável e renda para milhares de pessoas, no entanto, segue poluído, uma vez que os impactos são continuados. Inclusive, espécies de peixes deixaram de existir no rio.

Em 2018 um estudo do Instituto Alberto Luiz de Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que a lama tóxica pode causar a proliferação de bactérias e mutações genéticas que podem gerar danos à saúde de quem consome a água, como pescado ou carne de animais que usam o rio para dessedentação.

A Fundação Renova, que foi formada pela Samarco para mitigar os impactos, é investigada na Assembleia Legislativa por corrupção. Foi criada uma CPI que pediu a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação por prática de corrupção em suas atividades.

O pedido foi embasado pelo relator (dep. Euclério Sampaio) em denúncias que chegaram à CPI. Segundo consta no documento, essas denúncias revelam que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco/Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”.

O ‘aniversário’ do rompimento, foi repercutido no meio político. O senador Fabiano Contarato (Rede), foi um dos que lembrou do caso. “Essa tragédia foi uma perversidade que se prolonga porque a impunidade tem, continuadamente, amargado a vida dos que ficaram. Tanto a segurança de barragens quanto a gestão de riscos de desastres são negligenciadas no Brasil. Não temos fiscalização e as ações efetivas não ocorrem. Algo precisa, de fato, mudar. Não bastam palavras. É preciso ação de verdade”, cobrou.

A deputada estadual, Iriny Lopes (PT) também percorreu cinco municípios capixabas atingidos pela lama tóxica da Barragem de Fundão. Ela apontou os estragos que seguem impctando a vida das pessoas.

“Se pegarmos extensão do rio até a sua foz, passando por cidades importantes como Colatina e Linhares, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que o crime ambiental impactou um milhão de capixabas, dizimou a economia dessas localidades, que dependiam do turismo, agricultura familiar, pesca, causando estragos em toda a cadeia produtiva e retirando a fonte de renda, a saúde e a perspectiva de vida das comunidades”, disse.

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