A bomba chamada PDM

Por Eci Scardini

Na segunda-feira quando a prefeita em exercício, Lourência Riani (PT) sancionou o PDM (Plano Diretor Municipal), vetando a emenda aglutinativa 25, ela não sabia que estava assinando uma ‘bomba’, que iria explodir tanto no colo dos vereadores quanto também no do prefeito Audifax.

Os vereadores fizeram muitas emendas ao projeto de lei que veio do executivo, muitas boas e justificáveis e outras nem tanto. Colocaram essas emendas todas em uma só, que da o nome de aglutinativa. Todas as alterações de uso e ocupação do solo foram inseridas também no mapa de zoneamento que veio do executivo. O solo da Serra é dividido por zona e cada zona tem as suas permissões e restrições de uso.

O autógrafo de lei foi enviado para o executivo ainda no ano passado, que o enviou para as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano para as análises técnicas e também para a Procuradoria Geral para analisar a constitucionalidade das alterações feitas pela Câmara.

Praticamente tudo foi vetado, inclusive o artigo 44, onde encontra-se o novo mapa de zoneamento.

A bomba se refere exatamente ao veto do artigo 44. As principais justificativas técnicas para o veto é a de que a maioria das mudanças de zoneamento não considerou as questões ambientais e não foi procedida de estudos que pudessem dar respaldo a essas mudanças. Os vereadores foram muito abordados por proprietários de terras para promoverem mudanças em suas áreas e assim agregar valor às mesmas.

Investimentos ficam pra depois

Mas ao vetar o novo mapa de zoneamento, o executivo vetou as próprias mudanças promovidas por ele com relação ao mapa anterior, da lei 3820/12. Portanto essas alterações também caíram e a mais importante e significativa delas diz respeito a uma grande área na região de Vila Nova de Colares, onde uma grande empresa está propondo a construção de um centro logístico avançado, que contempla inclusive, shopping center, supermercado, hospital e equipamentos de lazer e investir na infraestrutura local.

Esse seria o principal projeto de investimento privado no município nos últimos oito anos e provavelmente para os próximos cinco anos. Seria mais de R$ 250 milhões de reais, milhares de empregos, ganho sócio econômico para os moradores da região, valorização imobiliária enorme, ganho no ambiente de negócios para o município, ganho de arrecadação, entre outros fatores que seriam altamente impactados positivamente pelo empreendimento.

Sem essa mudança no zoneamento, tal empreendimento não pode ser erguido no local, pois a lei não permite. A empresa espera por essa mudança há um ano e meio e vem sendo sistematicamente assediada pela prefeitura de Santos (SP) para implantar o projeto lá, oferecendo inclusive vantagens que a Serra não oferece.

Na sua função fiscalizadora, a Promotoria Pública da Serra vem acompanhando passo a passo e em tempo real tudo que diz respeito a esse projeto de lei. Como ninguém quer entrar em conflito com o MP, toda a cautela está sendo adotada.

O que a Prefeitura vai fazer para reverter o veto ao artigo 44 e restabelecer o zoneamento proposto no projeto de lei e ai sim, tentar segurar o citado projeto no município é o quebra cabeça do momento.