Por Conceição Nacimento
O Governador Paulo Hartung (PMDB) esteve na cidade na noite desta segunda (16) e falou sobre o desastre da lama do rejeito da extração de minério de ferro da Samarco ( Vale + BHP Billiton) no rio Doce. Confira.
O Espírito Santo não deveria participar do licenciamento / fiscalização da mineração na bacia do rio Doce em Minas Gerais, para não ficar exposto a situações como a do desastre da Samarco?
É lei. Em Minas quem licencia é Minas, no Espírito Santo quem licencia é o ES. E temos as atividades que o Governo central licencia e tem suas obrigações. Estamos submetidos à Constituição do país. É um desastre de graves proporções, mas somos um Estado federado e cada Estado tem sua autonomia, submetido à Lei maior. Temos que cumprir as leis. Quem autoriza a mineração no país é o DNPM(Departamento Nacional de Produção Mineral), um órgão federal, com base no código mineral do nosso país, que é antigo e que agora está se buscando sua atualização no Congresso Nacional. Esse debate, que vinha morno, vai esquentar muito a partir dessa tragédia ambiental, social, que ceifou vidas humanas em Minas Gerais.
O estado tem contribuição importante nesse arranjo produtivo, mas sofre também os impactos negativos da mineração…
Este é um primeiro aspecto. Os órgãos ambientais mineiros têm participação neste processo. É assim a Lei Brasileira. Aqui no Espírito Santo não temos minério de ferro. O papel que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro têm é o de logística. Temos ferrovias e portos e o papel de escoar a produção de minério de ferro para o Brasil e principalmente para o mundo. O porto de Tubarão e o de Ubu têm grande movimentação de minério de ferro e pelotas, que é misturado com outros produtos. Todo o processo de licenciamento da acumulação dos resíduos quem fiscaliza e dá licença ambiental é o Governo de Minas e o Governo Federal.
O senhor defende mudança na legislação?
Um acidente como esse, especialistas estão falando que pode ser duas coisas: ou as normas federais não foram cumpridas rigorosamente como devem ser ou as normas são insuficientes e terão que ser mudadas a partir desta tragédia, que do ponto de vista ambiental está sendo considerado o maior desastre ambiental na história do nosso país. Se estas normas tiverem que mudar serão ouvidos serão o Governo federal e o Congresso federal. Nós somos vítimas deste acidente como o acidente de Cataguases vitimou os cariocas, paralisando o abastecimento de água em Campos, pela poluição do afluente do Paraíba do Sul.
O que o Governo vem fazendo para amenizar essas consequências catastróficas para quem depende do rio Doce no ES?
Trabalhamos em Baixo Guandu para montar rapidamente uma captação no rio Guandu, afluente do Doce. Vamos ter o problema em Colatina, que é uma cidade com mais de 120 mil habitantes. Em algum momento vamos ter que suspender a captação de água do rio Doce. Fizemos a mobilização de carros pipa e pedimos ajuda ao Exército para fazer a distribuição de água e a nossa polícia continua com seu trabalho. Levamos caixas d’água para áreas mais altas, fazendo um trabalho preventivo. Linhares não capta água no rio Doce, mas tem o impacto na vida marinha, por isso estamos correndo junto com Ifes, Ibama, para recolher um pouco da fauna do rio e colocando em reservatórios, para que passa essa onda e retomada a normalidade do rio façamos um trabalho de repovoamento do rio, que será desafiador e difícil. Esse é o trabalho emergencial, que impacta muito na vida dos pescadores, vai impactar na vida marinha, em Regência, Povoação.
E quais devem ser as medidas a médio e longo prazo para a recuperação da bacia?
Vai chegar uma hora que vamos defender com muita força um trabalho estrutural para recuperação do rio. A empresa (Samarco) é responsável pelo dano e tem que cuidar que causou, tanto em Mariana, onde pessoas perderam a vida e residências, quanto no rio Doce, que terá que ser recuperado. O trabalho é possível; tem mananciais que no mundo inteiro que passaram por um dano muito grave e com um trabalho de recuperação, deu resultado. O próprio Sena, que corta a França e a cidade de Paris, passou por trabalho de recuperação bem sucedido. É preciso um plano muito bem estabelecido. Um bom exemplo do que é possível é o Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, em Aimorés. Já entreguei à presidente Dilma um plano de recuperação de toda bacia hidrográfica. Nesta terça-feira (17) tenho reunião com a presidente, o governador de Minas e alguns ministros. Vamos tratar da emergência e também de estratégia para a recuperação das regiões atingidas.