A história enviesada do lixo… | Leia o editorial do Tempo Novo

Por Eci Scardini

A entrada da EngeUrb para a execução dos serviços de varrição de vias, coleta de lixo domiciliar e hospitalar na Serra se deu em meados de 1997, durante o primeiro ano do primeiro governo de Sérgio Vidigal à frente da Prefeitura da Serra.

Anteriormente, os serviços eram prestados pelo Consórcio STA, formado por uma empresa argentina e duas brasileiras, que venceram a licitação durante a administração de Adalto Martineli. Em janeiro de 1992, último ano de Martineli como prefeito, o Consórcio STA começou a operar no modelo de concessão por 25 anos, renovável por mais 25.

João Baptista da Motta foi eleito prefeito em 1992, assumiu em 1993 e manteve o contrato sem nenhum percalço até final de 1995. No ano seguinte, 1996, com a promulgação da Lei Kandir pelo Governo Federal, a Serra registrou uma perda de receita muito grande, entrando em sérias dificuldades financeiras devido à desoneração das exportações de materiais semielaborados – no caso, o aço produzido pela CST, carro-chefe da economia local.

Como prestadora de serviços municipal, a STA passou a sofrer atrasos nos recebimentos, mas persistiu até findar o governo Motta.

A eleição de Vidigal para prefeito, em 1996, fez emergir o empresário Fernando Camargo, que no passado havia tido experiências empresariais com o pai de Vidigal. Camargo operava na Serra com a Pitanga Mineração e com a Incospal, na área de pré-moldados de concreto.

Com o agravamento da situação financeira do Consórcio STA, Camargo viu a oportunidade e constituiu a EngeUrb, empresa na área de saneamento básico, e com a anuência do executivo, adquiriu o contrato de concessão do Consórcio e passou a executar os serviços. Isso em meados de 1997.

Da entrada da EngeUrb até a sua saída, no último dia 3 de janeiro, os serviços foram realizados a contento. Independentemente de estar recebendo em dia ou não, de ter um saldo financeiro gigante a seu favor na Prefeitura e das ameaças e questionamentos que sempre pairavam sobre o seu contrato, a EngeUrb não deixou de executar os serviços e, nesse período, as reclamações foram poucas. Exceto em algum momento de greve da categoria.

… e o fim de uma novela

Em tese, o contrato de concessão venceria em janeiro de 2012. Mas esse assunto teve tantas idas e vindas, muitas ficando apenas na frieza peculiar dos processos judiciais. Sem virem a público que já não dá para dizer com segurança se o que está posto é isso mesmo; não dá para afirmar onde termina a razão de um e começa a do outro.

No final de 2012, o então prefeito Sérgio Vidigal, sob ordem judicial, renovou o contrato com a EngeUrb por mais 20 anos e fez um acordo com a empresa, parcelando em 96 vezes uma dívida de R$ 51 milhões, gerando uma fatura mensal de pouco mais de R$ 535 mil. Vidigal, na sua saída, pagou a primeira e Audifax, assim que assumiu, em janeiro de 2013, pagou a segunda e o caso foi parar nos tribunais de Contas, Justiça e no Ministério Público, de forma que hoje não se sabe mais o tamanho dessa conta e se houve novos passivos, em função de resíduos mensais que ficaram para trás e de reajustes que não foram aplicados.

A relação Prefeitura x EngeUrb, com o tempo, ficou tão bagunçada que de concessão virou contrato de nove anos, enquanto a lei prevê cinco. As idas e vindas dessa relação foram parar na Justiça, com o Município sempre ganhando na 1ª instância, na 2ª e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir da metade do ano passado, o prefeito Audifax Barcelos, acatando ordem judicial e sob cobrança do Ministério Público, promoveu um processo licitatório, que consagrou a Corpus Saneamento e Obras como vencedora.

Uma ‘novela’ de 28 anos que chega ao fim; tem ainda muita discussão na Justiça e que algum dia o desfecho dessas discussões vai bater à porta da Prefeitura. Mas o prefeito Audifax Barcelos teve coragem de enfrentar o problema e vencê-lo. Começa uma nova etapa na prestação dos serviços de varrição, coleta de lixo domiciliar e hospitalar. É torcer para que o contribuinte fique satisfeito com o daqui para frente.