A lista de Fachin

Um dos momentos mais temidos para parte dos políticos brasileiros se concretizou na tarde da última quarta-feira, dia 11 de abril.
O ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal Federal – STF, autorizou a abertura e a divulgação de inquéritos dos citados nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Antes desse anúncio houve várias tentativas de descriminalizar a prática de caixa 2 em campanhas, quase que como uma confissão de culpa daqueles que sabiam que seriam envolvidos. Várias articulações e proposta de anistia (perdão) à prática foram discutidas na Câmara Federal – inclusive em horários bastante alternativos, como na madrugada do dia 24 de novembro do ano passado.

Mas o que é o caixa 2 afinal? Em grandes linhas, trata-se de doações não declaradas – tanto pelo doador como pelo receptor. Tais transferências nascem de procedimentos ilegais e estimulam os mesmos, pois sem o controle contábil oficial, esses recursos servem, entre outros, para enriquecimento ilícito de quem recebe. E por parte dos doadores, há a expectativa declarada de receber contrapartidas: aprovação de leis que beneficiam determinadas empresas e/ou irregularidades em licitações (geralmente superfaturadas) em prol dos doadores. A população, em ambos os casos, é lesada frontalmente em seus interesses coletivos.

Nada menos que 1/3 dos ministros do Governo Michel Temer foi citado na lista. Da mesma forma, mais 30% dos senadores integram os procedimentos na figura de investigados, incluindo o presidente do senado, bem como 39 deputados federais dos mais variados partidos.
A divulgação teve rebatimentos aqui no Espírito Santo. Políticos com grande expressão como Paulo Hartung, Renato Casagrande, Ricardo Ferraço e Luciano Rezende aparecem entre os citados (confira a lista completa no site do STF: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/lista.pdf).

Convém destacar que não há inquéritos abertos, nesse caso, contra nenhum político do município da Serra. Vale ressaltar, também, que a lista divulgada não é uma sentença de culpa. Agora se dará seguimento às investigações que a conduziu até este ponto.