O governador Paulo Hartung (MDB) anunciou e assinou, na manhã desta segunda-feira (22), veto ao projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica, de 25% para 17%.
O anúncio ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo do Estado autorizou edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica. O anuncio do veto veio após o governador eleito Renato Casagrande (PSB), encaminhar uma carta à Hartung, pedindo que o atual governo vete o projeto, por conta do impacto de R$ 500 milhões nas contas públicas, segundo estudos do grupo econômico do futuro governador.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, que foi escalado para se pronunciar sobre o tema, o Governo ficou “sensibilizado” com o pedido de Casagrande e afirmou que a prática de zelo pelas contas públicas é uma das marcas da gestão Hartung, o que explicaria e decisão pelo veto do projeto.
O autor da proposta é o deputado estadual de domicilio eleitoral da Serra, Bruno Lamas (PSB), que é correligionário e amigo pessoal de Casagrande. Informações do núcleo do PSB capixaba dão conta de um constrangimento entre os envolvidos. Bruno pouco falou sobre o caso, mas se pronunciou através de uma nota publicada na semana passada, onde ele afirmava que se a proposta fosse vetada por Hartung, ele votaria pela derrubada do veto em plenário da Assembleia Legislativa.
