A primeira do país: Promotora da Serra defende tese no salão nobre do STF com orientação de Barroso

A Promotora Maria Clara Mendonça Perim fez história na semana passada, representando o Espírito Santo e, especialmente, a Serra, cidade onde constrói a maior parte de sua carreira no Ministério Público. Na quarta-feira (27), ela se tornou a primeira pessoa no país a defender uma tese acadêmica no salão nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maria Clara – que receberá o grau de doutora – teve como orientador de seu doutorado ninguém menos que o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O tema de sua pesquisa foi o orçamento público no contexto atual da história brasileira – na Serra ela atua exatamente com foco na defesa do patrimônio público.

“Desde o início da crise democrática, o orçamento entrou no debate público de forma impactante. Isso ocorreu devido às profundas transformações pelas quais o processo orçamentário tem passado. Houve uma transferência significativa e variada de poderes para o Congresso Nacional. Essas inovações ainda não foram amplamente estudadas, mas são fundamentais para a democracia brasileira, o que me motivou a escrever sobre o tema”, afirmou a Promotora.

Luís Roberto Barroso é conhecido por sua atuação na defesa dos direitos fundamentais e por sua postura progressista em várias questões. Antes de ser nomeado ministro, Barroso fez carreira como advogado e professor de Direito Constitucional.

“A orientação do Ministro Barroso foi um grande presente na minha trajetória acadêmica. O Professor Barroso é precursor de uma escola de direito constitucional que busca aproximar valores importantes: a Constituição e a democracia, a igualdade e a liberdade. Além das fortes características acadêmicas, ele é um orientador presente e acolhedor”, explicou Maria Clara.

Perguntada sobre como sua pesquisa tem impacto direto para o Ministério Público da Serra, ela afirmou que o orçamento público é relevante em todos os lugares, especialmente nos municípios.

“No Brasil, não há dinheiro suficiente para resolver todos os problemas sociais, e a Serra não é diferente. Aliás, a Serra apresenta dados desafiadores de vulnerabilidade social que exigem um gasto público elevado. Por isso, é essencial gastar bem, ou seja, gastar de acordo com as prioridades planejadas a partir das evidências das demandas da população. É isso que o orçamento público define. A promotoria de justiça pode ajudar o município nesse sentido, de forma colaborativa”, afirmou.

Maria Clara, que conhece profundamente a realidade da Serra, sabe exatamente do que está falando. Embora a cidade seja frequentemente vista como rica devido à sua economia, refletida no PIB, ela enfrenta um contínuo desafio orçamentário para dar conta de uma população que cresce constantemente e é altamente dependente dos serviços públicos.

A Serra é a cidade mais populosa do estado e está entre as 40 maiores do Brasil. Além disso, o perfil populacional é formado por um grande número de pessoas de baixa renda. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2022/IBGE), cerca de 32,9% da população vive com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, o que significa que 170 mil pessoas na Serra vivem com menos de R$ 651,00 por mês.

Em termos de Orçamento Público, a Serra ocupa o segundo lugar no estado, atrás apenas de Vitória. No entanto, quando analisado o orçamento per capita, a cidade despenca para a 64ª posição entre as 78 cidades capixabas. Portanto, saber investir corretamente o orçamento é uma condição fundamental para a Prefeitura.

“Nós precisamos acelerar nossa capacidade de produzir e organizar dados para tomar decisões acertadas”, destacou. Maria Clara também valorizou a atividade política. “Além desses temas, eu adorei conhecer mais sobre a política e como funciona a dinâmica do presidencialismo de coalizão. A política é essencial para uma democracia constitucional, pois é a saída contra a violência.”

Ela também mencionou que sua pesquisa foi fortemente impactada pela jurisprudência mais recente do STF sobre o orçamento, especialmente em ações sobre o orçamento secreto, e a análise constitucional das normas mais recentes, ajuizadas por diversos atores, como partidos políticos, Abraji, PGR e outros.
Questionada sobre algum conselho ou observação marcante do ministro Barroso, ela respondeu: “Sim, ele me disse que a vida é perfeita.”

“Ele tem uma frase que eu gosto muito sobre as conquistas da vida, que diz algo como: ‘Nada cai do céu. Precisamos nos esforçar pelos nossos objetivos, e, quando os alcançarmos, é justo celebrar o sucesso. Porém, nunca se esqueça de que ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é sempre preciso agradecer.’” concluiu.