A partir do próximo dia 16 de novembro, o Governo do Estado promete liberar a abertura de empresas em até três dias. E o melhor, tudo pela internet. É o que prevê o decreto estadual Nº 4023-R/2016 publicado no último dia 24 de outubro.
Para ter acesso ao serviço, o contribuinte terá que entrar no site www.jucees.es.gov.br e preencher o cadastro com todos os dados solicitados. Simultaneamente, essas informações serão analisadas pelos órgãos que compõem o Projeto Cadastro, que envolve a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), a Receita Federal e as prefeituras.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, é desburocratizar a abertura de empresas no ES. “É um grande avanço para o ambiente de negócios do Espírito Santo, pois irá desburocratizar e dar agilidade ao processo de abertura de empresas no Estado, diminuindo custos e tempo de espera”, explica.
A nova regra vai permitir ainda que alteração e baixa de empresas também sejam feitas totalmente pela internet.