Uma operação integrada realizada na última sexta-feira (22) para combater o transporte clandestino de passageiros e cargas que atuavam em dois supermercados da Serra Sede registrou 32 infrações de trânsito, removeu sete veículos irregulares e também lavrou três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados ao exercício irregular de profissão.
O objetivo foi flagrar transportadores que não tinham autorização legal para prestar o serviço, causando concorrência desleal com taxistas e com quem realiza o transporte por aplicativo de maneira regular. A fiscalização registrou condutas vedadas pela legislação de trânsito, como transportadores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o direito de dirigir suspenso, e veículos em más condições, com Licenciamento atrasado.
A fiscalização foi realizada a partir da denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e contou com a atuação de agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), do Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT) e da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
Importante frisar, que caso o passageiro perceba alguma irregularidade no transporte escolar, de carga ou de passageiros, é importante registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.
+ Sesc planeja expansão e melhorias nas unidades do Espírito Santo até 2026
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a importância de atuar contra o transporte irregular. “Recebemos a demanda do Ministério Público, fizemos as apurações necessárias e organizamos a fiscalização de trânsito integrada com os demais órgãos
de segurança envolvidos, com o objetivo de combater esse tipo de atividade que acaba sendo uma concorrência desleal com quem trabalha de forma regular”, contou.
O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato, destacou que a integração fortalece a ações de fiscalização para a segurança das vias. “As operações integradas são um dos pilares da segurança viária e mostram que os órgãos estão unidos
para garantir a segurança, com a finalidade de proteger a vida. Em muitos desses veículos abordados, nós identificamos condutores sem habilitação, veículos em péssimo estado de conservação, o que é um risco também para os usuários desse tipo de serviço”, disse.
“A segurança viária vem em primeiro lugar, com o respeito à legislação e ao espaço público. O transporte irregular de passageiros e de mercadoria traz risco para as pessoas que utilizam esse tipo de serviço. Veículos com licenciamento atrasado, condutores sem habilitação e todos os tipos de infrações são fiscalizados nessa ação, melhorando a segurança das vias e dos usuários. A partir da denúncia, nós fizemos esta operação. Nós temos mais pontos mapeados dentro do município da Serra e essa ação não vai parar por aqui”, reforçou o diretor do DOT da Serra, Fábio Alves.
Balanço da operação integrada:
- 32 autos de infrações de trânsito registrados
- 07 veículos removidos
- 03 Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela contravenção penal prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 (Exercício Irregular de Profissão)
Principais infrações de trânsito:
- Dirigir sem ter CNH;
- Permitir posse e condução do veículo a pessoa não habilitada;
- Conduzir o veículo com CNH vencida há mais de trinta dias;
- Conduzir o veículo em mau estado de conservação;
- Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim.