Os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados no ano passado entre as principais responsáveis pelo pó preto na Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal Tubarão, junto com Governo do Estado e Ministério Público vão ser investigados na Assembleia Legislativa.
É que na última segunda-feira (01) foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a legalidade do TCA, que, na prática, suspende ações judiciais contra as siderúrgicas em troca da promessa de as empresas reduzirem a poluição que geram.
Proposta pelo deputado Sérgio Magesky (PSB), a CPI acabou presidida por Marcelo Santos (PDT). E já para a próxima terça-feira (9), convidou representantes de cinco instituições envolvidas no acordo.
São eles o promotor do Ministério Público do Estado, Marcelo Lemos, e o procurador da República, André Pimentel Filho, responsáveis pela elaboração dos TCAs; Romildo Fracalossi, Relações Institucionais de Meio Ambiente da Vale; João Bosco Reis da Silva, gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Arcelor Mittal Tubarão; e um representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETSB), responsável pela elaboração do relatório que embasou o TCA.
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, caso os convidados não compareçam, a Comissão irá convocá-los.
Após o TCA, Vale e Arcelor detalharam metas e ações para reduzirem a poluição até 2023. A promessa da Vale é reduzir em 93% a emissão de pó preto, caindo de 2.730 toneladas/ano para 195 ton/ano. Já a Arcelor diz que irá diminuir em 16% a quantidade do poluente, caindo de 1.788 toneladas/ano para 1.642 ton/ano.
