Por Conceição Nascimento
O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rodrigo Lacerda, disse que a concessionária Eco 101 não está cumprindo algumas de suas obrigações em relação à BR 101. A afirmação aconteceu na última sexta (17). Na data aconteceu audiência pública convocada após moradores e lideranças do município serem proibidos pela Justiça Federal de fazer protesto por melhorias parando o trânsito na BR. A audiência foi em Laranjeiras.
Rodrigo disse que a Agência vai continuar avaliando as reivindicações das comunidades da Serra e de municípios vizinhos em relação à concessionária Eco 101. E admitiu que há risco do contrato ser rescindido caso a concessionária não cumpra os compromissos.
“Algumas demandas levantadas pela população são de responsabilidade da Eco. Estas reclamações serão levadas para a chefia da ANTT, e o que for da responsabilidade da concessionária, esta será obrigada a cumprir”, garante, sem contudo explicitar o que não estaria sendo cumprido.
Dentre as reivindicações dos moradores da Serra, estão melhorias no acesso aos bairros, redução do valor do pedágio, cuja praça de cobrança na Serra fica em Chapada Grande, além da retomada das obras do trevo de Cidade Pomar, trabalho que foi iniciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e já foi interrompido várias vezes.
Segundo o coordenador geral da Assembleia Municipal do Orçamento (Amo), o morador da Serra Jean Carlo Cassiano, a concessionária Eco 101 investiu R$ 9 milhões este ano na rodovia, tendo arrecadado mais de R$ 100 milhões. “O movimento popular terá que ir a Brasília com todos os dossiês cobrar dos nossos deputados federais e senadores a revisão do contrato”, salienta.
A concessão da BR à ECO, iniciada em maio de 2013, é de 25 anos. Em maio de 2014 começou a cobrança de pedágio em sete pontos entre o trecho capixaba e o extremo sul da Bahia. Um ano depois o pedágio sofreu reajuste de 18%.
Atraso no trevo
O chefe de Serviços de Engenharia do DNIT, Mário Eduardo Costa Lucas, disse que a responsabilidade sobre a obra do trevo de Cidade Pomar é do órgão e não da Eco 101. E tentou justificar tanto atraso. “Estamos com dificuldades para realizar algumas desapropriações; conseguimos fazer duas, mas existem outras duas em processo judicial. O projeto recebeu alterações e ainda faltam melhorias no acesso aos bairros e a construção da rotatória. Atualmente o projeto recebe sua terceira modificação”.
O representante do Ministério Público Federal, Eduardo Oliveira, disse que o órgão está acompanhando as reivindicações dos moradores. “O MPF está atento aos reclames da população, instaurou inquérito civil público para investigar o porquê e os responsáveis pelo atraso das obras em Cidade Pomar. Assim teremos instrumentos para entrar na Justiça com Ação Civil Pública”, observa.
Prefeitura diz que a relação é difícil
Segundo o assessor para assuntos com as comunidades da Prefeitura da Serra, Edinaldo Fernandes, a administração está à disposição para o diálogo com moradores da cidade. Porém, no final de junho, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Silas Maza, reclamou publicamente da concessionária. “Temos muita dificuldade em tudo que pedimos a eles. A concessionária já deveria ter pegado a BR 101 com o Contorno do Mestre Álvaro, mas como isso não aconteceu ela deveria se adaptar”, opina.
Já o prefeito Audifax Barcelos (PSB) disse que o município está investindo em iluminação em alguns trechos da rodovia, incluindo o Contorno de Vitória, sem qualquer ajuda da concessionária. Em março a Eco chegou a proibir a Prefeitura de instalar postes e luminárias no trecho da rodovia em frente a Cidade Pomar, mas depois voltou atrás.
Obrigações
O coordenador de Sustentabilidade da Eco 101, Caio Vicentini, disse que os acessos aos bairros e as baias dos ônibus são de responsabilidade da Prefeitura da Serra e da Ceturb (Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória) , respectivamente. A assessoria da Eco101 informou, que como participante da audiência, a concessionária “teve importante papel de novamente esclarecer quais são as obrigações da empresa perante o contrato firmado com o Governo Federal em maio de 2013”.