Yuri Scardini / Ana Paula Bonelli
A crise institucional na Serra que colocou em rota de colisão o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e a Câmara da Serra, sob o comando do vereador Rodrigo Caldeira (Rede), já afeta a agenda administrativa do município. O Tempo Novo compilou dados disponíveis no site da Câmara e identificou, entre outras coisas, que em 22 sessões ordinárias em 2019, os vereadores apreciaram apenas quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Em 2018, nas mesmas 22 sessões do ano, os vereadores já tinham votado 19 PLs da Prefeitura, cerca de 380% a mais que este ano.
A crise política já vinha dando sinais de acirramento desde o início do ano, mas se deflagrou publicamente no dia 2 de abril, quando Audifax convocou a imprensa para afirmar que o Legislativo Municipal estaria “sob domínio do crime organizado” e acusar Rodrigo Caldeira de querer derrubá-lo do cargo. Acusações negadas pelo presidente da Câmara, que aponta “calúnia” do prefeito.
O movimento oposicionista conta com 16 dos 23 vereadores, sendo que um deles, Nacib Haddad (PDT), está atualmente afastado pela Justiça por conta de um processo que é acusado de cartel em licitações. Denúncias que o vereador nega.
São os oposicionistas que ocupam as principais comissões internas da Casa, além da Mesa Diretora, que pauta os projetos. De acordo com informações contidas na página da Câmara na internet que publica a Ordem do Dia de todas as sessões, em 2019, os parlamentares apreciaram 73 proposições distribuídas em 22 sessões ordinárias.
Ao todo, os vereadores votaram quatro projetos de autoria de Audifax. São eles: autorização para contratar médicos (PL 16/19), que tramitava desde fevereiro e foi aprovado há duas semanas; gratificação para escala especial dos agentes da Guarda Municipal (PL 46/29), que tramitou na Casa por dois meses, até ser aprovado; regularização de escrituras em Vila Nova de Colares (PL 209/18), que aguardou quase seis meses para ser votado; e, por fim, mudanças na lei do aluguel social (225/18), que tramitava desde dezembro de 2018 e foi aprovado no final de março deste ano.
Se comparado ao ano passado, neste mesmo recorte temporal, os mesmos vereadores já tinham aprovado 19 projetos de autoria da Prefeitura, que significa uma produção 380% maior que o desse ano.
Projetos de interesse do município “agarrados” na Câmara
Há outros projetos do poder Executivo municipal que foram protocolados, mas ainda estão parados nas comissões e nem foram lidos no Expediente. Um deles é o PL 27/2019, protocolado em fevereiro. A proposta impede a Serra de ser o destino final de resíduos contaminados de minério da Vale que hoje estão depositados na ponta norte da Praia de Camburi. Caso o resíduo tóxico saia de Vitória e seja depositado na Serra, poderia redundar em graves impactos ambientais e as próprias comunidades do entorno do Mestre Álvaro (lugar cotado para receber o resíduo da Vale) já se mobilizaram contra a proposta.
O Tempo Novo apurou, também, pelo menos mais dois PLs que estariam presos na Casa, o de nº 17/19, protocolado em fevereiro, que ainda não saiu da Procuradoria Geral (primeiro estágio de tramitação). O projeto promove mudanças na estrutura organizacional das secretarias e, segundo a Prefeitura, vai gerar “economia de recursos” e “maior eficiência”.
E o PL 23/19, que versa sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência da Serra (IPS), aponta defasagem de pessoal e prevê concurso público. A proposição foi protocolada em fevereiro e se encontra agarrada na Comissão de Constituição da Câmara.
Audifax foi procurado pela reportagem para se pronunciar sobre o tema, mas não foi encontrado. Aliados do prefeito, sob condição de anonimato, indicam que o prefeito tem evitado protocolar projetos no Legislativo, uma vez que as tramitações têm sido “demoradas e agarradas” pelo núcleo de oposição, o que poderia dar mais “munição” para os vereadores “pressionarem o prefeito”.
Vereador procura Audifax para “fazer caminho de volta”
Na tarde da última quinta-feira (25) chegou à informação, por meio de fontes que pediram para não serem identificadas, de que o vereador Geraldinho PC (PDT) teria ido à sede da Prefeitura na última quarta-feira (24) para conversar com o prefeito Audifax Barcelos (Rede).
O Tempo Novo buscou confirmar a informação com servidores comissionados e efetivos que estavam na prefeitura no dia da suposta visita de Geraldinho. Estes confirmaram a presença do vereador nas dependências do prédio da Prefeitura e relataram que após a visita, circulou a informação de que o objetivo do parlamentar seria “fazer um caminho de volta” com Audifax, e que além dele, os colegas vereadores Basílio da Saúde (Pros) e Roberto Catirica (PHS) também estariam dispostos e reatar relações políticas com o prefeito.
O Tempo Novo encaminhou a demanda diretamente para o whatsapp do prefeito, que não respondeu e também encaminhou demanda para a assessoria direta do prefeito, que ficou de responder, mas até o fechamento da edição, não houve retorno.
Procurado, o vereador Geraldinho PC disse que as informações não procedem. “Não, nada a ver. Estou com os vereadores”, limitou-se a dizer. Já Catirica relativiza:”Sempre fui do diálogo. Isso não me coloca como negociador”.
Projetos de oposicionistas têm prioridade
No que tange à produção dos vereadores, a Casa tem priorizado votar projetos de parlamentares de oposição, especialmente os indicativos de lei. Apesar de terem boa intenção, historicamente tais matérias não guardam muito resultado objetivo e servem para encher a pauta, uma vez que não passam de “sugestões” formais de vereadores para a Prefeitura. Dos 28 projetos indicativos, 26 são de vereadores de oposição e tratam de temas variados, como construção de campos e alambrados, semana de empreendedorismo, vagas de estacionamento para transporte escolar, entre outros.
Já os projetos de lei seguem o mesmo ritual. Oposicionistas têm tido prioridade numérica em seus PLs. Dos 15 projetos oriundos de parlamentares, 13 são de autoria de vereadores que fazem oposição ao prefeito e vão desde obrigatoriedade de cardápios em braile na Serra, alteração de nomenclatura fiscal do município à isenção de taxas para doadores de medula, entre outros.
Conflito passa por derrubadas de veto e tentativa de cassação
Outro sintoma da crise política é o volume de vetos derrubados pelos vereadores. Foram 16 a projetos dados por Audifax e votados pelos parlamentares. Desse número, 10 proposições foram derrubadas, devem virar lei a contragosto do chefe do poder Executivo e podem resultar em gastos não previstos pela administração ou mesmo se tornarem judicializados, em mais um capítulo de brigas judiciais entre ambos os grupos.
Entre os vetos derrubados, o que guarda mais expressividade política é o projeto de lei 31/2019,que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs), as quais estão no foco da crise institucional. Com a queda dessa matéria, todas as PPPs deverão, obrigatoriamente, passar por dentro da Câmara para que os vereadores aprovem ou reprovem a parceria e, só então, seria autorizado que a Prefeitura toque o projeto. Na coletiva de 2 de abril, Audifax disse que Caldeira teria pedido aos vereadores que “interferissem” na licitação da PPP do Lixo, cujo valor é de R$ 2 bilhões. Caldeira nega que tenha feito o pedido.
Se projetos da Prefeitura seguem agarrados na Câmara, o que tem galopado na Casa são comissões processantes que, no limite, podem até cassar Audifax do cargo. Vereadores já instauraram oito para investigar supostas irregularidades fiscais e que tinham sido suspendidas pela Justiça. Mas há duas semanas, a liminar caiu em 2º instância e duas dessas comissões já foram reabertas pelo Legislativo. As denúncias que motivaram a abertura das comissões foram protocoladas pelo motorista Daniel Ribeiro Luz, apontado como ex-assessor de um vereador da própria Câmara.
Câmara e vereadores da oposição se calam
Na última quinta-feira (25), a reportagem passou todo o dia tentando se comunicar com vereadores oposicionistas para apresentarem suas versões dos fatos e comentarem pontos citados na matéria.
Foram procurados os vereadores Basílio da Saúde (Pros) e Wellington Alemão (DEM), os quais disseram que não iriam se pronunciar. Já Aécio Leite (PT), Roberto Catirica (PHS) e Ailton Rodrigues não atenderam às ligações e não responderam às mensagens.
O presidente da Câmara foi procurado por meio da assessoria, mas também nãos quis responder. O responsável pela comunicação da Casa é o servidor comissionado Rodrigo Mello, que não têm dado retorno aos questionamentos das reportagens do Tempo Novo.
