[secondary_title]

Agressor de mulher, criança ou idoso perderá a posse e o porte de armas

- PUBLICIDADE-

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora capixaba Rose de Freitas, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança, impondo também a perda dos registros de armas que o agressor por acaso possua, e a apreensão imediata de arma de fogo que esteja na posse do agressor mesmo que não esteja envolvida na prática da violência.

O texto altera a lei nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, nos seus artigos 4º e 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art.4º. (…)

  • 9º Não será permitida a aquisição de arma de fogo pelo interessado que praticar violência doméstica e familiar em qualquer caso.
  • 10. Verificada a violência de que trata o § 9º deste artigo, a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz de direito que dela tiver conhecimento deverá informar à Polícia Federal e ao Sinarm em até 48 (quarenta e oito) horas.”

“Art.5º. (…)

  • 5º O certificado de Registro de Arma de Fogo perderá automaticamente sua validade a partir da comunicação a que se refere o § 10 do art. 4º desta Lei.”

Foi inserida no texto do PL original a contribuição da Senadora Leila Barros para que, caso o suposto agressor seja funcionário público, seja comunicado o respectivo órgão, corporação ou instituição para que cumpra a determinação judicial de restrição ao porte de armas.

Chama a atenção que a perda do registro de arma de fogo se dá com a mera comunicação à autoridade da Polícia Federal, aparentemente dispensando qualquer decisão administrativa desta e considerando, desde o primeiro momento, o suposto agressor como culpado.

Tal postura segue o padrão já adotado pela Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a suspensão da posse ou do porte de arma de fogo e a apreensão da arma como medidas protetivas de urgência, restringindo-se, no entanto, a atos que ocorram na unidade doméstica, no âmbito familiar, mas desde sempre, sendo suficiente a palavra da vítima para que medidas coercitivas sejam tomadas contra o agressor.

Entendendo o atual momento histórico de proteção à mulher, somado à sanha desarmamentista, não se pode deixar de alertar para o fato de que o público que se pretende proteger pode fazer denúncias infundadas, se valendo do conhecimento já difundido publicamente de que a palavra do homem tem pouca ou nenhuma valia.

Não se quer aqui defender agressores reais e covardes que devem ser punidos no rigor da lei, mas apenas propor uma reflexão sobre assunto tão delicado que é tratado de forma maniqueísta por aqueles que têm o poder para propor e aprovar leis.

Festa de São Benedito continua na Serra com puxada e fincada do mastro

Está chegando a hora dos devotos de São Benedito lotar as principais ruas da Serra Sede, nas tradicionais Puxada do Navio Palermo e na...

Equipe de transição de Weverson entrega relatório e destaca organização financeira da Serra

Nesta segunda-feira (23), a equipe de transição de mandato do prefeito eleito Weverson Meireles (PDT) concluiu o relatório final, formalizando a conclusão dos trabalhos...

Defesa Civil emite alerta de chuvas intensas no ES e assusta moradores; entenda o aviso

A Defesa Civil do Espírito Santo emitiu um alerta de chuvas intensas com risco de alagamentos e deslizamentos de encostas. A mensagem, enviada diretamente para os...

Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salário de R$ 4.710

O Governo do Estado vai ofertar um novo concurso público com 600 vagas para candidatos de nível médio. O edital oferta remuneração de R$...

Músico serrano EXK lança mixtape “Coração Cravejado” com cinco faixas de trap

O músico, cantor e produtor serrano EXK, também conhecido como Exkilo, acaba de lançar no mercado fonográfico sua nova mixtape “Coração Cravejado. O projeto,...

Provocação? Vila Velha invade a Serra para convidar os serranos para o seu Réveillon

Briga entre cidades vizinhas? Desta vez, Vila Velha resolveu inovar e mandou um convite direto (e provocativo) para os moradores da Serra. Sim, um...

Fundão inicia os tradicionais festejos folclóricos de São Benedito e São Sebastião

Após a tradicional Cortada do Mastro realizada no dia 08 de dezembro em Timbuí, os os Tradicionais Festejos de São Benedito e São Sebastião...

SBT abandona TV Tribuna, que agora é afiliada da Band no ES; veja o que muda

Após meses de uma relação estremecida, a parceria entre o SBT e sua afiliada no Espírito Santo, a TV Tribuna, chegou oficialmente ao fim....

Homem é torturado até a morte e encontrado com pés e pescoço amarrados na Serra

Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi encontrado morto na madrugada deste domingo (22). O crime ocorreu no bairro Alterosas, na Serra. A...
...