O novo Plano Diretor Municipal (PDM) já está na Câmara de Vereadores e deverá ser debatido pelos vereadores nas próximas sessões. O projeto estabelece as regras para o uso e ocupação do solo na cidade. Se aprovado, irá substituir a Lei 3820, de 2012, que é o atual PDM. Entre as mudanças, uma delas está gerando forte preocupação em técnicos a serviço da Câmara da Serra, que alertam que a mudança de zoneamento no entorno do futuro Contorno do Mestre Álvaro pode causar alagamentos em bairros inteiros.
O documento foi elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e encaminhado à Câmara na semana passada. A reportagem conversou com o presidente da Câmara, Saulinho da Academia, para obter mais detalhes. Segundo ele o Novo PDM será estudado pelos vereadores e por uma equipe técnica, com conhecimento em meio ambiente e urbanismo.
O presidente adiantou que os vereadores irão exercer plenamente o seu direito constitucional, de propor mudanças na peça que veio do Poder Executivo. Ele disse também que irá propor um conjunto de emendas que visam melhorar a questão urbanística, a proteção ambiental e proteger os principais ativos imobiliários do Município.
Saulinho disse que alguns técnicos já fizeram uma análise preliminar e já existem algumas sugestões de emendas a serem propostas, entre as quais é a supressão da Zona Ambiental Sustentável – ZAS e o Eixo Estruturante, previstas no novo eixo da BR 101, o chamado Contorno do Mestre Álvaro, principalmente no trecho alagado.
Trocando em miúdos, a proposta do Poder Executivo é a de permitir a o aterro para ocupação de empreendimentos até 250 metros de extensão nos dois lados da pista do futuro Contorno do Mestre Álvaro (que deve ser inaugurado esse ano). Somadas às áreas de domínio e faixa não edificante, esse aterro pode beirar os 600 metros de extensão. É como se o Contorno se transformasse em uma muralha.
O presidente afirmou que os técnicos observaram que uma vez concretizada, essa mudança proposta no documento trará um risco muito grande de inundação para os bairros José de Anchieta II, parte baixa de Jardim Tropical, Central Carapina, Pitanga e os pólos empresariais Piracema e Tims.
Segundo o presidente, com as alterações climáticas cada vez mais frequentes e intensas, a probabilidade de grandes volumes de chuvas é uma realidade cada vez mais presente e uma vez impedindo a água de se espalhar na baixada do Mestre Álvaro, como ocorre hoje, às águas que caírem no Mestre Álvaro e na margem esquerda da atual BR 101, a partir de Carapina, no sentido Serra-Sede, ficarão represadas pela ‘muralha’ nos fundos desses bairros e com apenas o Canal dos Escravos como válvula de escape dessas águas.
Já sem a permissão de se fazer tais aterros, os eventos passados das chuvas de 2014 e 2013 já provaram que esse canal não dá conta da vazão de água. Na verdade, até mesmo em época de chuvas média os alagamentos são constantes nos bairros citados acima.
O presidente da Câmara lembra que não foi à toa que o DNIT quando projetou o Contorno do Mestre Álvaro, “respeitou a natureza e o fez de forma elevada nesse trecho, justamente para a água espalhar e diminuir o risco de enchentes”.
“Essa é a visão da área técnica que está avaliado o PDM e se mostra muito plausível, se a gente permitir criar uma espécie de muralha ao entorno do Contorno do Mestre Álvaro vamos transformar a região de alagados em uma lagoa, deixando milhares de pessoas em risco”, disse Saulinho.
