A partir desta terça-feira (1º), o município da Serra estará disponibilizando aos contribuintes o Alvará de Licença e Funcionamento pela internet. O Alvará Web proporcionará mais agilidade para quem pretende abrir um negócio ou renovar o documento, podendo ser emitido em 24h, sem a necessidade de se deslocar às regionais fiscais do município.
A inovação permitirá que todo o procedimento seja realizado pela internet, incluindo pedido, consulta de viabilidade, apresentação da documentação necessária – devidamente digitalizada e anexada ao sistema, emissão do documento de arrecadação para pagamento das taxas de poder de polícia (localização, fiscalização anual de funcionamento, publicidade e outras). O alvará ficará disponível para impressão, sempre que o contribuinte desejar.
O acesso será feito por meio do Portal da Prefeitura da Serra, pelo link Alvará Web. Para acessar, o empresário deve usar a senha que já possui no sistema de Nota Fiscal Eletrônica ou de ISS Web.
Para quem quer abrir um novo negócio e não tem senha, ela deverá ser solicitada por e-mail: alvaraweb@serra.es.gov.br. A senha será liberada no mesmo dia pela Secretaria da Fazenda (Sefa).
A previsão de liberação do alvará de licença será de 24 horas, contadas a partir do pedido pelo site, desde que a documentação exigida e anexada pelo requerente esteja completa. Mais informações pelo telefone: 3291-2102.
Consulta ao Plano Diretor Online
Outra inovação da gestão municipal é a consulta ao Plano Diretor Municipal (PDM) Online. O sistema permite que a população possa fazer a consulta sobre a viabilidade de um local da cidade para receber determinado empreendimento.
Para fazer s consulta ao PDM, basta acessar o link e digitar a inscrição imobiliária do imóvel: http://frog.serra.es.gov.br/consultapdm/