Desde 2015, a Ambiental Serra é a parceira privada da Cesan e, de acordo com a Prefeitura da Serra, de lá para cá já foram aplicadas 51 multas por poluição, que totalizam R$ 4,5 milhões. As infrações estão ligadas ao descarte irregular de esgoto, impactando comunidades, mananciais e locais protegidos por lei. A empresa é a responsável pelo serviço de coleta, tratamento e descarte de esgoto, com valor contratual de R$ 628 milhões e vigência de 30 anos.
Somente nas duas últimas semanas, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdemas) discutiu nove infrações da Ambiental Serra/ Cesan, que totalizam R$ 890 mil. Destas, seis já foram julgadas e mantidas pelo órgão.
Não é atípico ver multas das duas empresas tramitando na pauta do órgão. Desde o ano passado, a concessionária contratou a advogada Andreia Carvalho para fazer a defesa oral das multas dentro do Comdemas, órgão que ela já presidiu até 2017 quando foi secretária de Meio Ambiente da Serra.
Durante a defesa de uma das infrações na sessão de nº 214, do dia 16 de julho, a advogada disse que fiscais da Serra estariam “preferindo” multar a empresa de acordo com um regramento específico, com o objetivo de “ganhar mais produtividade”. Tal afirmação foi registrada em ata e confirmada por conselheiros ouvidos na reportagem. Andreia teria dito que fiscais preferem enquadrar a empresa de acordo com o Decreto Municipal nº 078/2000, e não pelo de nº 5575/2015.
Ambos regulam a dosimetria da pena e o escalonamento de valores em casos como esses; no entanto, o segundo decreto citado – defendido por Andreia – é mais brando e redunda em multas mais baratas.
Dois conselheiros ouvidos pela reportagem, Guilherme Lima e Gilson Mesquita, confirmaram que a advogada estaria “colocando a culpa” em fiscais para justificar a grande quantidade de multas. Além disso, segundo os conselheiros, ela teria defendido que o município adotasse políticas da Prefeitura de Vitória, que estabeleceu um plano de carreira para os fiscais e acabou com o ganho por produtividade.
“A empresa polui, e a culpa é da fiscalização? Não parece ter procedência. Basta olhar os rios e córregos da Serra para tirar uma conclusão rápida: após quatro anos de concessão, está tudo tomado pela poluição, pior do que era antes. Ninguém viu evolução nenhuma nesse sentido”, disparou Guilherme Lima.
O Conselheiro Gilson Mesquita acredita que a empresa “tem preferido investir em obras de coleta de esgoto, já que cada residência ligada à rede paga uma taxa de 80% do valor da água”; porém, não tem “priorizado a área do tratamento”, que gera retorno na qualidade dos rios, lagoas, córregos e mar.
Advogada das empresas sugere mudanças, mas diz que respeita fiscalização
Andreia encaminhou nota na qual afirma que não acusou fiscais de multar a empresa para ganhar mais produtividade, mas defende que a Serra adote uma política de remuneração parecida com a de Vitória e diz que “respeita” os profissionais. “Em momento algum afirmei que as multas são aplicadas com vistas à obtenção da produtividade pelos fiscais, mas que a nova política de fiscalização adotada pelo município de Vitória privilegia as ações de educação e cooperação sobre a sanção pura e simples, e que essas medidas atendem ao interesse público sem obstar as atividades privadas e a própria prestação dos serviços”, diz no documento.
Andreia acrescenta que “essa mudança implementada na capital estabelece um novo modelo de construção social, em que o funcionário recebe o reconhecimento pelos resultados obtidos junto à população, promovendo a sustentabilidade da cidade, do indivíduo e do meio ambiente. Exemplos inovadores como esse devem servir de inspiração para o desenvolvimento de outros municípios no estado e no país. Reitero que a leitura do registro da ata é claro e não traz afirmação minha nesse sentido. Tenho sincero respeito por todos os fiscais de meio ambiente da Serra, com quem tive a honra de trabalhar”, conclui.