Após a revelação de que o tratamento de esgoto na cidade é ineficiente – comprovado por estudo laboratorial encomendado pela CPI da Câmara de Vereadores – a Prefeitura da Serra multou a Cesan e a empresa Ambiental Serra em R$ 2.4 milhões cada, totalizando R$ 4.8 milhões em infrações de crime ambiental.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, a multa é equivalente a R$ 200 mil por Estação de Tratamento que apresentou resultados de tratamento de esgoto insuficientes. Ao todo, 12 Estações foram autuadas, totalizando os R$ 2.4 milhões para cada.
São ela: ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Serra Sede; ETE Serra Dourada I; ETE Civit I; ETE Eldorado; ETE Nova Carapina; ETE Valparaíso; ETE Civit II; ETE Feu Rosa, ETE Jacaraípe, ETE Maguinhos, Furnas e Jardim Guanabara.
Dentre os parâmetros analisados estão PH, DBO5, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas Totais, Sólidos Sedimentáveis. E nas 12 ETE´s a água resultante do tratamento lançada na natureza, estava com alguns desses parâmetros acima do que preconiza a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011. E também acima do que estabelece a licença ambiental e as outorgas emitidas, em algumas amostras.
Entenda:
Presidia pelo vereador da Serra, Anderson Muniz, a CPI contratou um laboratório independente que revelou que o serviço de tratamento de esgoto não está sendo feito em conformidade com os padrões estabelecidos.
De acordo com Anderson Muniz, a CPI vai pedir suspensão da cobrança da taxa de esgoto até que as empresas apresentem resultados melhores.
Anderson sustenta que o serviço pago pelo consumidor para reduzir a sujeira que desce no esgoto não está sendo bem executado e só faz agravar a poluição de córregos, rios, lagoas, manguezais e praias da Serra.
“Está provado com a Ambiental Serra e a Cesan estão cobrando por um serviço que não está sendo entregue, então vamos pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto na cidade, que representa 80% do valor do consumo de água e é cobrada junto na mesma conta, até que as ETE’s estejam operando dentro dos padrões legais”, avisa Anderson.