Na manhã da última terça-feira (16) o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) manteve três multas da Cesan e sua parceira privada, a Ambiental Serra. O motivo é poluição por descarte irregular de esgoto. Somadas, as infrações chegam ao montante de R$ 410 mil, no entanto, vale lembrar que há duas semanas o mesmo órgão já tinha votado pela manutenção de outra infração, no valor de R$ 165 mil. Com isso, as quatro multas ultrapassam a casa do meio milhão, batendo em R$ 575 mil.
A maioria dos conselheiros entendeu que as empresas cometeram crimes ambientais e poluíram locais protegidos por lei. Das quatro multas, a Cesan responde por três delas impactando os bairros: Balneário de Carapebus, Praia de Carapebus e na Lagoa Pau Brasil em Hélio Ferraz. No que tange a Ambiental Serra, os fiscais identificaram lançamento de esgoto bruto na rede pluvial, que foi conduzido para área de preservação na região dos alagados do bairro José de Anchieta (veja o detalhamento das multas abaixo).
Durante a reunião o clima esquentou em decorrência a um bate boca entre conselheiros e a advogada da Ambiental Serra, Andréia Carvalho. O regimento interno determina que os representantes das empresas julgadas pelo colegiado, não fiquem no local durante a votação para não constranger e/ou intimidar os membros do órgão. No entanto, Andréia insistiu em manter dois prepostos da Ambiental Serra, fato que gerou revolta entre conselheiros.
“Ela (Andréia) sabe que não pode; não adianta querer colocar banca, pois os conselheiros vão atuar no mérito de forma técnica e não vão aceitar pressões de ninguém”, disparou Guilherme Lima. Vale lembrar que Andréia já presidiu o Comdemas até 2016, no período em que foi secretária municipal de meio ambiente.
Além das infrações já citadas, órgão irá apreciar outras cinco multas, também lavradas sob o crime de poluição. Segundo um dos conselheiros, Gilson Mesquita, a reunião extraordinária está prevista para o dia 23 julho, quando serão pautadas as demais multas – que somam R$ 320 mil.
A Cesan, que também responde formalmente pela Ambiental Serra, foi procurada, entretanto não respondeu a nenhum questionamento do Tempo Novo. Desde 2015, as empresas citadas firmaram um parceria público privada e com isso o morador da Serra que tem sua rede de esgoto interligada ao sistema de tratamento, é cobrado 80% a mais na conta de água.
Infrações já apreciadas e mantidas:
Processo nº 45623/2018 – Cesan: lançamento irregular de esgoto no solo, ocorrido na Av. Beira Mar, Balneário de Carapebus, alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei (ZPA). Valor de R$ 165.003,00.
Processo nº 33290/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto bruto na rede pluvial, sendo conduzido para área de preservação caracterizada como alagada/alagável. O fato foi constatado na Rua Fortaleza, bairro José de Anchieta. Valor de R$ 75.000,00.
Processo nº 30202/2018 – Cesan: lançar esgoto no solo e atingindo a areia e o mar da praia de Carapebus. Valor de R$ 75.000,00.
Processo nº 29.892/2015 – Cesan: lançamento de esgoto de forma in natura diretamente na Lagoa Pau Brasil, oriundo de tubulação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) do bairro Hélio Ferraz. Valor de R$ 260.000,00.
Infrações incluídas na pauta do dia 23:
Processo nº 36718/2017 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto doméstico no solo, sendo carreado para a Lagoa Jacuném e alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei. Valor de R$ 60.002,00.
Processo nº 38378/2018 – Cesan: despejar esgoto doméstico bruto em rede pluvial. O fato ocorreu na Rua 7 de Setembro, no bairro Praia de Carapebus, no dia 22/01/2018. Valor de R$ 25.000,00.
Processo nº 64248/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto em rede pluvial, sendo carreado para o Córrego Barro Branco, alterando o aspecto do local especialmente protegido por lei. Valor de R$ 180.003,00.
Processo nº 14695/2018 – Ambiental Serra: lançamento de esgoto no solo e no córrego Maringá. O fato ocorreu em Manguinhos. Valor de R$25.000,00
Processo nº 4122/2019 – Cesan: vazamento de esgoto na Avenida Meridional, em Cidade Continental. Valor de R$ 30.000,00.