O problema do excesso de derivados de cloro na água que a Cesan forneceu à população da Serra entre dezembro de 2016 e dezembro de 2020 continua gerando polêmica. É que segundo o ambientalista Eraylton Moreschi o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) vem se negando a tratar do tema.
Eraylton, que também é conselheiro do CERH representando a ONG Juntos SOS ES Ambiental, disse que pediu a inclusão do assunto na pauta da primeira reunião do Conselho, ocorrida em 27 de abril. Mas o tema foi excluído após solicitação da conselheira Maria Helena Alves, represente da Cesan.
“A conselheira da Cesan alegou que o assunto não faz parte das política de recursos hídricos, o que foi acatado pelo dirigente da reunião na ocasião, Fábio Anerth, que é o presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Ora, como não é assunto do CERH se a própria AGERH emitiu nota técnica em 11 de fevereiro pedido da Prefeitura da Serra, quando houve a desconfiança sobre os problemas na água da Cesan, atestando o excesso de cloro e recomendando correção imediata por causa dos riscos à saúde humana?”, questiona.
À reportagem, Eraylton mostrou documento protocolado pela entidade que representa do CERH, a ONG Juntos SOS ES Ambiental, onde pede explicações da fundamentação legal da exclusão do tema. O protocolo data do último dia 16 de junho.
“No meu entender houve descumprimento do regimento interno do CERH na retirada do item da pauta. Primeiro que só eu, o proponente, poderia pedir a retirada. Se o pedido for de outro conselheiro, o que foi o caso, teria de ser aprovado pelo plenário, o que não ocorreu. A assessoria jurídica do Conselho também não deu orientação adequada ao Fábio Anerth, que acatou o pedido da conselheira da Cesan”, aponta o ambientalista.
Segundo Eraylton, por conta da manobra, o tema também não foi debatido na reunião do CERH no último dia 15 de junho. A expectativa de Eraylton é que o tema entre na pauta da próxima reunião do Conselho, cuja data ainda não foi divulgada.
Esgoto
Também no âmbito do Conselho de Recursos Hídricos, Eraylton está cobrando apresentação dos dados auditados por instituição independente sobre os efluentes lançados na natureza pelas Estações de Tratamento de Esgoto em funcionamento na Serra, atualmente operadas através da Parceria Público Privada (PPP) Cesan/Ambiental Serra. Inclusive através da ONG Juntos SOS ES Ambiental acionou a Cesan na Justiça pedindo não só a divulgação dos dados como a correção imediata de eventuais inconformidades.
Cesan, Meio Ambiente do ES e Agência de Recursos Hídricos
A reportagem enviou no último dia 15 de junho, pedido de esclarecimento para a Agência Estadual de Recursos Hídricos e Cesan a respeito das críticas citadas pelo ambientalista. E estendeu esse pedido de explicação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), uma vez que o secretário Fabrício Machado é, por força de lei, o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Mas até o momento desta publicação não recebeu retorno. Caso haja alguma manifestação, será publicada neste espaço com atualização da matéria.