Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos do Estado. O projeto se aplica aos municípios capixabas com mais de 50 mil habitantes e prevê a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, com multas para os seus proprietários, no caso de resgates. A regra não se aplica, porém, a animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.
O projeto é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que propõe ainda a substituição das carroças movidas por cavalos por veículos de propulsão humana ou motorizados, as carroças de lata, já utilizadas em outros estados.
Com isso, segundo a deputada, a subsistência das famílias estaria garantida e os animais não seriam sacrificados por horas sem comer, beber ou descansar.
Segundo a proposta, os animais recolhidos poderão ser resgatados pelos proprietários e ser doados para instituições de proteção animal. Podem ainda ser submetidos à eutanásia, quando apresentarem estado de saúde irrecuperável, sejam portadores de moléstias determinantes de eliminação e outras. Em qualquer caso, o procedimento só poderá ser feito por um veterinário.
