Colaboração Conceição Nascimento
Está nas mãos da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que prevê a criação de uma delegacia especializada em crimes contra animais. A matéria foi lida no Plenário da Casa.
Na manhã desta quarta-feira (15) a deputada explicou a importância do projeto. “Atualmente as demandas sobre crimes e atrocidades cometidas contra animais são registradas na Delegacia de Crimes Ambientais, o que é inapropriado, pois as apurações tornam-se relegadas em função das prioridades da própria delegacia. É preciso instituir este espaço, que contará com pessoas especializadas para tratar do assunto”, disse a parlamentar.
A deputada informou que a proposta prevê que Vitória sedie a primeira delegacia. “Depois os outros municípios devem receber unidades, visto que a Grande Vitória é responsável pelo maior número de abusos contra os animais. A delegacia vai proporcionar que sejam desenvolvidas políticas públicas voltadas aos animais, como castração e levantamento estatístico. Eles precisam ter voz e defesa”, contou.
A deputada é autora do Código de Defesa dos Animais (Lei 8060/2015). “A matéria recebeu muitas restrições do Governo à época que foi aprovada, mas foram feitos alguns avanços, como a proibição dos rodeios e do uso de esporas”, enumerou.
E Janete está mesmo engajada na causa. No último sábado (11), a parlamentar esteve presente na manifestação em prol dos animais que aconteceu na Mata da Praia. O objetivo era chamar a atenção das autoridades para os direitos dos animais com ênfase ao pedido de justiça pela morte de uma gata que aconteceu na Pedra da Cebola, onde um morador do mesmo bairro, matou a golpes de enxadada um gata. O manifesto contou com a presença de cerca de 150 pessoas.