Alvo de polêmica em todo o Brasil, o aplicativo Uber, que conecta motoristas e eventuais passageiros, por meio do celular, pode ter seu uso proibido nos limites territoriais da Serra. É o que pretende o vereador Nacib Haddad (PDT), que protocolou na Câmara o Projeto de Lei 200/2015, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados para fins de transporte remunerado de passageiros. O projeto deve ser lido na sessão desta quarta-feira (26).
Para quem descumprir a determinação, a multa prevista é de R$ 1,7 mil, além de apreensão do veículo.
No projeto, o vereador justifica que não se pode permitir o uso de tais ferramentas, pois está em conflito com a legislação municipal vigente. Destacou que o transporte remunerado de passageiros é privativo aos profissionais taxistas, que têm regulamentada a profissão.
“Temos que proteger nossos taxistas, que investem na profissão e no município. O aplicativo pode prejudicar o trabalho deles”, disse o vereador.
Uber
O Uber tem sido alvo de críticas por parte de taxistas de todo o país, que reclamam da concorrência desleal. Recentemente, a Câmara de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo na capital paulista. Agora o tema voltou à pauta daquele legislativo, pois um vereador apresentou projeto que regulamenta o seu uso na capital de São Paulo.
O senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB) levou a pauta para o Senado, com o projeto de lei que prevê a regulamentação do Uber no país.