Após onze anos, a Serra está prestes a consolidar definitivamente o novo Plano Diretor Municipal (PDM). É um passo considerado importante para os rumos da urbanidade da Serra, já que é a Lei que estabelece as regras para utilização do solo na cidade. Falando na prática, são as regras estabelecidas que irão nortear desde o cidadão que deseja construir sua residência até uma multinacional que quer se instalar na Serra.
O PDM, por exemplo, é utilizado por empresas como critério de escolha de municípios para investir e dependendo das regras, podem alavancar uma cidade ou travar o desenvolvimento. Na questão ambiental, pode também trazer prejuízos ou pode consolidar áreas de proteção ambiental. É a Lei que rege o uso e ocupação do solo, que já vem sendo debatida há dois anos, e na sessão ordinária da última quarta-feira (15) foi aprovada pelos vereadores. A sanção do prefeito Sergio Vidigal deve ocorrer nos próximos dias, já que o Projeto é de autoria do próprio Poder Executivo.
A reportagem conversou com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, que comemorou a aprovação do novo PDM, classificando-o como “o início de uma nova era” para a Serra. O PDM antigo tinha 395 artigos, era tido como complexo e interpretativo, o que gerava insegurança jurídica quanto à aplicação da Lei. O atual, que foi enxugado visando à desburocratização para quem deseja ocupar terreno na cidade, conta com apenas 71 artigos.
“Fizemos um movimento de quebra de paradigma, o novo PDM está claro e objetivo, saímos de 395 artigos para 71, simplificamos enormemente o processo para quem quer morar e investir na Serra. Está também mais transparente; qualquer cidadão alfabetizado consegue entender, não precisa ser técnico da área. Prezamos pela didática. Para você ter uma ideia, no PDM antigo, até os técnicos da Prefeitura ficavam inseguros, pois, não é uma Lei que preza pela resolutividade”, disse Claudio Denicoli.
O secretário afirmou que o novo PDM é mais permissivo e vantajoso para quem quer morar e investir na Serra, pois prevê a utilização das áreas de forma mais otimizada, podendo ocupar mais espaço no terreno e padronizando a utilização das áreas. Cláudio afirmou que todas as áreas verdes e de proteção ambiental foi criteriosamente mantidas e preservadas, para que a Serra continue a ser uma cidade possuidora de corredores verdes entre os núcleos de ocupação urbana.
“Quem fez o PDM fomos nós da Prefeitura, com próprios técnicos das áreas correspondentes, alguns que já estão servindo ao município há 20 anos. A burocracia mata o país, causa corrupção, pois, a pessoa que quer agir de má fé vai se utilizando das brechas deixadas na Lei, agora não, nossas regras não tem esse caráter ‘filosófico’, é tudo padronizado, objetivo e sem duplas interpretações”, explicou o secretário.
Cláudio advém do setor público e privado, sendo considerado um dos técnicos da área mais respeitado do ES; perguntado se o novo PDM da Serra seria o mais moderno do Espírito Santo, o secretário não titubeou: “É sem dúvida o PDM mais moderno do Espírito Santo, e um dos mais modernos de todo o Brasil. Para você ter ideia, o da cidade de São Paulo é praticamente um livro. O Sinduscon-ES [Sindicato da Indústria da Construção Civil] quer pegar nosso modelo e replicar para todo o país”, revelou.
O secretário explicou que o novo PDM preza pelo crescimento da Serra, sem necessariamente aumentar a malha urbana. Ou seja, dando ênfase à taxa de ocupação maior, com prédios maiores, uso mais otimizado dos terrenos, menos burocracia para construir e investir.
“Daqui a 20 anos a Serra pode dobrar de população, então temos que trazer a concepção mais moderna de ocupação de área. Nas regiões mais desenvolvidas a ideia é que o cidadão passa a fazer tudo perto da sua casa: trabalhar, estudar, ir ao supermercado, a academia, em fim. Queremos evitar a necessidade de deslocamento, facilitando com que prédios, condomínios e loteamentos expandam seus projetos residências para segmentos comerciais com destinação de espaço para lojas e comércios, além da valorização de calçadas largas, que permitam o trânsito de pedestres de forma confortável”, disse Cláudio, que repassou outra novidade, a partir de agora o PDM, que antes era revisto de 10 e 10 anos, passará a ser avaliado de 5 em 5 anos: “E uma forma do Poder Público acompanhar o dinamismo da Serra”, justificou.
Cláudio está esperançoso que a nova legislação marque um novo momento de desenvolvimento com um novo “boom imobiliário e industrial”: “vai beneficiar tanto o morador até o empresário, precisamos atrair investimentos. Quando uma empresa chega aqui e vê o PDM, com 71 artigos, enxuto, objetivo, a empresa sabe exatamente o que pode e o que não pode, consegue encontrar área e terreno para investir, podendo utilizar essa área com muito mais ganho de terreno edificável, tudo gira mais rápido, geramos mais empregos e conseguimos viabilizar a saúde financeira do município”.
O secretário informou também que o Novo PDM leva em consideração o desejo e as características de cada comunidade: “O balneário Manguinhos, por exemplo, limitamos a construções de apenas dois pavimentos, foi um pedido da comunidade que quer preserva as características de vila”.
Os servidores efetivos também expressaram satisfação com a aprovação do Novo PDM, já que dessa vez puderam participar ativamente do processo e dar um olhar de que vive cotidianamente a vida administrativa da Serra. É o caso de Rafael Guimarães, Diretor de Planejamento Urbano, que comemorou a aprovação: “Parabéns a essa equipe fantástica, vamos celebrar esse momento, pois é a vitória do conhecimento técnico, da seriedade e da transparência. Conseguimos essa vitória com os verdadeiros valores que o país precisa resgatar”.
“Conduzimos o Novo PDM de forma ágil e responsável”, diz Saulinho
A reportagem também falou com o presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia. O PDM historicamente é sempre cercado de alguma fricção política, já que trata de uso e ocupação do solo de toda a cidade, e, por isso, os vereadores costumam bater cabeça com a Prefeitura em alguns itens que tangem as comunidades pelas quais têm mais inserção política. No entanto, dessa vez, o Novo PDM foi aprovado com pouco mais de 2 semanas após protocolado e em uma sessão marcada pelo apaziguamento dos ânimos.
Saulinho disse que os vereadores estudaram muito o PDM, e que ficou pacificado alguns pontos dos quais os parlamentares tinham dúvidas. “A condução do processo foi muito pacífica, é normal divergências de ideias em um parlamento, e queremos isso pois é a busca pelo melhor, no caso do PDM, ficou muito pacificado que o Projeto atendia essa nova visão de desburocratização e facilitação da moradia e do investimento na Serra sem pecar na proteção ambiental. É isso que queremos, agilizar a vida da população, permitir com que ela utilize melhor seu terreno e garantir a vinda de investimos, que redundam em empregos e renda”, disse Saulinho.