Têm sido muitos os casos de idosos que são vítimas do golpe do empréstimo consignado no Estado, uma vez que os aposentados são o alvo preferido de parte das instituições financeiras que disponibilizam esse tipo de serviço.
Um caso semelhante chegou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), e após buscar orientação junto ao Procon-Ales, uma moradora da Serra conseguiu que a Justiça anulasse um empréstimo que teria sido feito sem o seu consentimento. Ela ainda será indenizada em R$ 6 mil, a título de reparação pelos danos morais sofridos.
Ainda de acordo com a sentença oriunda do 2° Juizado Especial Cível da Serra, o banco também deverá devolver à mulher o valor de R$ 92,85 referentes às parcelas descontadas diretamente no salário da aposentada, sem autorização da mesma. A quantia deve ser atualizada com juros e correção monetária.
Segundo dados do processo, em outubro de 2020, a mulher ficou sabendo que havia dois contratos de empréstimo junto ao banco registrados em seu nome. O primeiro contrato era de agosto do mesmo ano, com valor de R$ 1.330,61, a ser pago em 84 parcelas de R$ 30,95; já o segundo, feito dois meses depois, estava avaliado em R$ 2.269,79, montante que seria descontado em 84 parcelas de R$ 56,20.
Nos autos, a mulher alega que chegou a ter três parcelas do primeiro contrato descontadas de seus vencimentos, totalizando um desfalque de R$ 92,85 em sua conta bancária.
Antes de procurar ajuda e orientação no Procon-Ales, a consumidora chegou a tentar a resolver a situação por meio do Procon estadual, porém não teria obtido sucesso. No entendimento do juiz que a assina a sentença contra a financeira, toda a documentação utilizada para a contratação dos empréstimos mostra traços de falsificação e fraude. “Primeiramente, as fotos são totalmente diferentes, ficando claro que o documento foi digitalmente manipulado”, disse o magistrado no processo.
Para o deputado Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, este é mais um exemplo de que os consumidores precisam estar atentos a esse tipo de prática e que eles devem, sim, buscar os seus direitos. “A Comissão e o Procon-Ales estão à disposição de todos os consumidores capixabas, para ajudar orientando qual o melhor caminho para a resolução de suas demandas”, afirmou o parlamentar.
