O prefeito, Audifax Barcelos (Rede), e seu candidato a sucessão, Fábio Duarte (Rede), estão proibidos pela Justiça Eleitoral de circular carros de sons que vinham sendo usados para propaganda eleitoral irregular nas ruas de Parque Residencial Laranjeiras e diversos outros bairros da Serra. A decisão é do Juiz Eleitoral, Thiago Vargas Cardoso. De acordo com ele, o atual chefe do Executivo e o seu candidato, podem ser multados em até R$ 20 mil, caso desobedeçam a determinação.
Conforme denunciado pelo TEMPO NOVO na tarde desta quarta-feira (4), até um trio elétrico ‘fantasma’ vinha sendo utilizado por Audifax e Fábio nas ruas de Laranjeiras. O problema é, que em todas as vezes que o veículo foi flagrado, o veículo circulava de forma isolada, ou seja, sem a presença do candidato, e sequer, apoiadores nas proximidades – o que é proibido pela Justiça Eleitoral. Além deste veículo, outros carros deste tipo também passavam pelo bairro, inclusive nos fins de semana.
Thiago Vargas determina, na decisão, que “os candidatos se abstenham de utilizar quaisquer tipos de veículos com sonorização fora das hipóteses legais, sob pena de multa e crime de desobediência e, ao final, a procedência da ação para confirmar a liminar impeditiva da utilização dos veículos de som fora das hipóteses permitidas pela lei”.
No documento, ao qual a reportagem teve acesso, o juiz ainda salienta, que conforme a lei determina, “carros de som somente podem circular nas carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios”. Disse ainda que “carros de som não podem veicular propagandas eleitorais quando transitam sozinhos nas ruas da cidade” – o que estava sendo feito por Audifax e Fábio.
+ Trio ‘fantasma’ de Audifax/Fábio é flagrado circulando irregularmente em Laranjeiras
Na Justiça, a decisão contrária a campanha de Fábio foi concedida após denúncia do Partido Social Cristão (PSC), que na Serra, é liderado pelo vereador Pastor Ailton. Caso o chefe do Executivo e o candidato descumpram a determinação, podem ser aplicadas multas de até R$ 20 mil.
Conforme informado, além de jingles da campanha de Fábio, áudios gravados por Audifax também são utilizados. Nesse caso, o atual chefe do Executivo faz acusações ao ex-prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), além de induzir ao eleitor, que Fábio Duarte é quem irá dar continuidade ao seu mandato, que termina no dia 31 de dezembro deste ano.
A Avenida Central de Laranjeiras é a mais utilizada e o principal local de circulação do veículo de campanha. Dentro do trio, fica apenas o motorista. Do lado de fora, há diversos adesivos com o número 18 e com fotos de Fábio e Audifax fixados. Além da Central, ruas adjacentes, como a rua Euclides da Cunha e Segunda Avenida, também são alvos. Vídeos gravados pelo TEMPO NOVO – que podem ser vistos no final deste texto – compravam a circulação indevida.
Vale lembrar que esse ano Audifax Barcelos não poderá ser candidato, pois já esgotou a possibilidade de reeleição. Por isso, o prefeito anunciou Fábio Duarte como sua aposta de sucessão. Desde então, o atual chefe do Executivo vem fazendo campanha para o vereador, inclusive sempre afirmando que Fábio dará continuidade ao seu mandato.
A reportagem entrou em contato com Fábio Duarte, através da assessoria de imprensa do candidato, mas até a finalização deste texto não obteve retorno. Caso a demanda seja respondida, essa matéria será atualizada com o posicionamento. O TEMPO NOVO também, juntamente com a Justiça Eleitoral, quais as penalidades que podem ocorrer com a circulação indevida do veículo.