Após ordem do MP, quiosques de Nova Almeida tem até sábado (5) para serem desocupados

Após ordem do Ministério Público, a Prefeitura da Serra estabeleceu o prazo até este sábado (5) para a desocupação dos quiosques da Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, na Serra. De acordo com o órgão, não há nenhum contrato vigente de concessão dos pontos de venda.

O processo até a decisão para a retirada dos quiosqueiros começou ainda em 2023, quando uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cobrou providências da Prefeitura da Serra em relação ao abandono, a sujeira e a insegurança na região dos quiosques.

Com a ordem do Ministério Público, a prefeitura diz ter firmado, em fevereiro de 2024, um acordo com os ocupantes dos pontos de venda, definindo o prazo de um ano para deixarem o espaço. Ou seja, em fevereiro de 2025, os locais deveriam estar livres.

Ainda segundo a prefeitura, o prazo foi posteriormente estendido a pedido dos quiosqueiros para que pudessem trabalhar durante o verão e o carnaval. Assim, o encerramento das atividades passou para o dia 30 de março. Vencido o prazo solicitado pelos trabalhadores, a área deve ser liberada até o próximo sábado (5). Se for necessário, conforme a administração municipal, os quiosques poderão ser demolidos.

Entenda o caso

De acordo com informações da prefeitura, em inquérito civil do MP, na Praça dos Pescadores, os quiosques começaram a funcionar como estruturas pequenas. Com o passar dos anos, os espaços passaram por obras de expansão. Porém, não contavam com liberação da administração municipal.

Desde a chegada da denúncia anônima, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura em busca de informações sobre a situação da praça, com questionamentos em relação à conservação do espaço, aos proprietários, à conformidade das estruturas com a legislação municipal e também aos prejuízos ambientais e urbanísticos na região.

A partir disso, a prefeitura disse ter realizado as avaliações solicitadas pelo Ministério Público, informando ao órgão que a Praça dos Pescadores seria reformada. Também afirmou ter chegado ao entendimento de que “o projeto da obra não contemplava os quiosques”, sendo “todos irregulares, sem concessão ou qualquer outro tipo de delegação”.

A Prefeitura da Serra, baseando-se no acordo firmado em 2024, esclareceu que os empreendedores estavam cientes do prazo para a desocupação e do não recebimento de indenizações.

“[…], Além disso, em fevereiro deste ano (2025), o Ministério Público notificou a prefeitura informando, entre outros pontos, ‘que o descumprimento reiterado da requisição do MPES pode representar crime de desobediência’, informou a prefeitura em nota enviada à reportagem.

Em um documento da Prefeitura da Serra é possível observar que em 18 de fevereiro deste ano, um dia antes do vencimento do acordo inicial entre os quiosqueiros e a prefeitura, outra reunião foi realizada para garantir a extensão do prazo para que os empreendimentos pudessem funcionar até o último dia 30 de março.

Dez dias antes desse prazo, em 20 de março, a Serra enviou ao Ministério Público a definição sobre as ocupações, esclarecendo que, conforme o acordo firmado no dia 18 no mês anterior, “os ocupantes comprometeram-se a encerrar suas atividades até o dia 30 de março de 2025 e proceder à desocupação da mencionada praça até o dia 5 de abril de 2025”, como destaca o documento da prefeitura.