Bruno Lyra
Diante da repercussão do processo que está levando, na Justiça Federal, por conta do lançamento de esgoto sem tratamento em rios, lagoas, mangues e praias do município, a prefeitura da Serra disse que está trabalhando para reverter a situação. A previsão é que em sete anos 95% da população tenha o serviço.
Segundo o Secretário de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca da Serra, Erly Vieira, o município apresentará ao Ministério Público Federal o plano que possui para tratar esgoto, com indicadores da eficiência das estações de tratamento e elevatórias.
“Desde o início de 2015 o esgoto da Serra está sob concessão, através de Parceria Público- Privada (PPP), ao consórcio Serra Ambiental. Do final de 2014 a fevereiro de 2017, a cobertura das redes de coleta subiu de 58% da população para 77%”, disse.
Mas Erly ressalta que ainda há muitas residências não ligadas às redes já existentes. Mesmo assim, houve aumento do volume de esgoto tratado. “Em dezembro de 2014 eram tratados 714 milhões de litros por mês na cidade, em fevereiro de 2017 isso já batia 1,016 bilhão de litros, um aumento de 47,5%. A meta prevista no contrato da PPP é tratar 1,35 bilhão de litros mês em 2023, quando as redes de coleta têm de atingir 95% da população”, detalha.
O secretário disse ainda que quando a PPP começou havia 106 elevatórias de esgoto, que são equipamentos que bombeiam o líquido das redes coletoras para as estações de tratamento. “Hoje são 29 e a meta é chegar a 237 elevatórias em 2023”, detalha Erly.
Questionado do porque da população não ter percebido essas melhorias em rios córregos e lagoas, como no caso da Juara, onde vem acontecendo sucessivas mortandades de peixes, Erly disse que é por conta da seca histórica que castiga o ES há 04 anos. “Há menos água nos mananciais para diluir o esgoto que ainda é lançado”, defende.
Erly disse ainda que a PPP prevê redução das atuais 22 estações de tratamento, com a desativação das menos eficientes e a construção de estações com melhor tecnologia. Vale lembrar que uma das queixas antigas de ambientalistas é a má qualidade do tratamento na Serra. “O projeto inicial era reduzir para oito estações, mas isto está sendo revisto. Deve ficar entre 11 e 13”, conclui.
Ação pede indenização por danos materiais e morais
A Prefeitura da Serra foi incluída no último dia 04 na ação movida pelas ONG´s SOS Ambiental e Anama (Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente), contra Estado, Cesan e Prefeitura de Vitória por permitirem lançamento de esgoto sem tratamento em rios, mangues e praias da região metropolitana. As ONG´s planejam incluir mais cidades da Grande Vitória na ação, que corre no Juizado Federal da 5ª Vara Cívil de Vitória.
Ativista da SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, explicou que a ação pede, em caráter liminar, que a Prefeitura da Serra apresente em 20 dias ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condemas), cronograma detalhado das obras das redes de coleta e tratamento de esgoto, ligações às redes, desativação de fossas e poços de água para abastecimento em área urbana. Isso para cada bairro e região.
Pede também que o município faça um PRAD (Programa de Recuperação de Área Degradada) para mangues, rios, lagoas e praias contaminadas e apresente ao Condemas em 60 dias. E que faça campanha de educação ambiental sobre saneamento, com participação de entidades da sociedade civil além do Consema.
Em todas as três frentes, o processo pede à Justiça que obrigue Estado e Cesan a apoiar o município. E ainda prevê possibilidade de indenização por danos materiais e/ou morais a cidadãos que se sentirem prejudicados – e comprovarem isto – com a falta de tratamento de esgoto. “Por exemplo, uma pessoa que ficou doente após ter contato com água e areia da praia ou que teve dano psicológico por não poder mais se banhar num corpo hídrico que ficou poluído após a descarga de esgoto sem tratamento”, explica Eraylton.
“Se estamos pagando, tem que tratar”
Ativista do Instituto Mestre Álvaro e morador do bairro Bela Vista na região da Serra Sede, Edson Reis apoia a iniciativa. “Há 25 anos eu tomava banho nas lagoas Petrolina, do Peral e do Seu Manduca. E na cachoeirinha de Bela Vista. O que não secou, virou esgoto. Temos estação de tratamento no bairro, mas não funciona direito. Quero ver o diretor da Cesan pôr a mão na água que sai dali. Não só apoio a ação como também sugiro que se questione a qualidade do que é tratado”, observa.
“Estão certíssimos em processar Prefeitura, Cesan e Estado. Se estamos pagando o esgoto, tem que tratar. E com a escassez de água que estamos vivendo, todo município tem que colocar a fiscalização sobre as empresas de saneamento como prioridade. É questão de saúde pública”, frisou o presidente do Instituto Brasileiro de Fauna e Flora, Claudinei Rocha. O ativista é morador da Grande Jacaraípe.
Do Movimento Ambiental da Serra e moradora do bairro Eldorado, Luciana Castorino, diz que ação dará mais força para que obras de coleta e tratamento de esgoto na Serra sejam concluídas o mais rápido possível.
Luciana lembrou que recentemente a Câmara da Serra fez uma CPI para investigar o esgoto na cidade, que redundou em relatório enviado ao Ministério Público. Este, por sua vez, abriu investigação por crime ambiental e outro por prejuízo financeiro ao consumidor, que paga a taxa de esgoto. Esta corresponde a 80% do valor da conta de água.
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Em nota divulgada na última terça-feira (09) pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informam que ainda não houve citação/intimação dos órgãos que só manifestarão quando tiverem ciência da ação. Por sua vez, a assessoria da Cesan disse apenas que a empresa não havia sido notificada até a última quinta-feira (11).
