Deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5) o projeto de lei que prevê a proibição da celebração de empréstimo via telefone para idosos. A medida recebeu duas emendas, sendo uma delas que restringe a vedação a negociações bancárias na modalidade consignada.
Assim, no Espirito Santo o empréstimo por telemarketing não vai poder ser feito por pensionistas em razão de modalidade de consignado. Outra emenda feita pela Procuradoria da Casa muda para 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje R$ 4.296,10 – a multa a ser aplicada à instituição que desrespeitar a virtual lei. No texto original a quantia estabelecida é de 100 vezes o valor firmado na negociação.
No entendimento do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Vandinho Leite (PSDB), o tema está no cotidiano das unidades do Procon e da Delegacia do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) devido aos diversos golpes em relação a esse tema. Entretanto, o tucano ponderou não saber se somente a proibição das negociações resolverá o problema e levantou preocupação com idosos que apresentam dificuldade de se locomover até o banco para fazer empréstimos. Mesmo assim, considerou a medida viável.
Autor da matéria, Denninho Silva (União) frisou estar confiante na sanção do projeto. Ele justificou que muitos idosos, por conta de golpes via telefone, acabam inclusive ficando doentes porque perdem quantias que juntaram para a aposentadoria. Segundo ele, são valores que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
