Aprovada lei que reduz imposto para investidor

Por Conceição Nascimento 

A Câmara da Serra deu a largada na temporada de atração de empresas para a cidade, com a aprovação, nesta quarta-feira (25) do projeto de lei Desenvolve+Serra, que tramitou na Casa desde julho. A matéria prevê redução de taxas, autorizações e até isenção de impostos municipais com a finalidade de atrair investidores para a cidade.

Para o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Leonardo de Castro “O município deu um passo relevante na disputa por investimentos, e se torna mais competitivo, é fundamental, principalmente nesse cenário de crise”, avalia.

Na fila com pedido para os benefícios do Desenvolve +Serra já existem seis empresas, sendo quatro já instaladas na cidade e outras duas que devem se estabelecer. As informações são do secretário de Desenvolvimento Econômico, Erly Vieira.

“As empresas receberão uma pontuação com base em uma série de requisitos e é esta pontuação que vai determinar o montante do benefício recebido. Tanto as que existem como as que ainda buscam se instalar na Serra”, disse o secretário.

Alguns vereadores justificavam a resistência sobre o projeto, alegando que só beneficiava empresas de fora, enquanto as existentes não tinham oportunidade sobre os benefícios da lei.

Para resolver este impasse, apresentaram emenda coletiva propondo que os benefícios sejam estendidos às empresas já estabelecidas na cidade.

“A questão foi que chegamos ao consenso pela necessidade de investimentos que o município tem. Trabalhamos junto com a Comissão de Justiça, onde o projeto aguardava parecer, que teve a sabedoria de liberar a matéria para votação”, disse o vereador Alexandre Xambinho (Rede), que foi um dos articuladores para a aprovação da lei.

O projeto prevê:

20% a 100% para ITBI e IPTU

Até 50% para ISS

10% a 50% para taxas e autorizações