Na sessão da última segunda-feira (10), a Câmara da Serra aprovou o Projeto de Lei (PL) 93/2019, que reduz em até 3,5 vezes o valor da Contribuição Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação pública. Esse tributo municipal é mensalmente embutido na conta de luz da EDP e o valor de redução pode chegar a até R$ 100 para quem consume acima de 500 kw/h.
Agora, a próxima etapa é aguardar um posicionamento do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que pode sancionar e tornar lei o projeto, ou vetá-lo; neste caso, o PL retornaria à Câmara para apreciação do veto.
Se a matéria for sancionada, as novas alíquotas serão aplicadas a partir de janeiro de 2020. Quem explica é o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), proponente da iniciativa e responsável por encaminhar a minuta de lei ao vereador Gilmar Dadalto (Raposão), que protocolou o PL na Câmara.
Na prática, o projeto altera as alíquotas da taxa de iluminação pública contidas na Lei nº 3833/2011, instituída no mandato do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT). O valor de referência foi espelhado na alíquota praticada em Vitória, que é até 3,5 vezes menor. “Chegou-se à conclusão de que é extorsivo o valor pago pelo morador serrano em comparação com Vitória”, justifica Raposão.
Após a votação do projeto, que aconteceu em sessão realizada na tarde da última segunda-feira (10), Vandinho comemorou a aprovação e faz um apelo para que Audifax não vete a proposta.
“Faço um apelo ao prefeito: ‘Audifax, não vete essa matéria. Vamos acabar com essa vergonha que é a taxa de iluminação pública da Serra. Para se ter ideia da economia, o valor da conta de luz pode baixar até R$ 5 para quem tem um consumo pequeno de 30 kw/h; entretanto, quem consome muito – até 500 kw/h -, o valor abatido no mês pode chegar a até R$ 100. São cálculos a que minha assessoria jurídica chegou; mas a legislação é muito complexa. Portanto, é uma estimativa”, afirma.
A reportagem procurou a Prefeitura, que, em nota, informou que o projeto será avaliado, referindo-se à redução na tarifa de iluminação pública. Já a EDP, na semana passada, confirmou que a responsabilidade pelo valor cobrado é municipal e disse que “só repassa o recurso ao município”. Em 2019, está prevista uma arrecadação de aproximadamente R$ 50 milhões oriundos da taxa de iluminação.
Dos 23 vereadores, apenas cinco votaram contra a proposta. Entre eles, Guto Lorenzoni (Rede), que justificativa afirmando que foi votado sem o conhecimento de alguns parlamentares e que não teve a “oportunidade” de acrescentar uma emenda que dê “isenção a pessoas de baixa renda”.