José Salucci
Aprovados em concurso da Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) ainda aguardam por nomeação ao cargo de inspetor penitenciário (antigo agente penitenciário). O concurso foi feito em 2006, porém, até a data presente, o estado não concluiu a última etapa prevista no edital: o curso de formação, que contém matérias práticas e teóricas. Ao todo, foram 34 aprovados.
Há até entre os aprovados quem tenha conseguido decisão judicial favorável à nomeação, porém ainda não cumprida. Sob a condição de não ter o nome divulgado, uma mulher aprovada no certame mostrou a reportagem a sentença favorável a sua nomeação, datada de 2014, proferida pelo juiz Paulo Cézar, da 1º Vara da Fazenda Pública. “Eu acho uma falta de respeito. O sistema penitenciário está tão escasso, precisando tanto de gente pra trabalhar”, lamentou a mulher.
Também aprovado no mesmo concurso, Marcos Antônio Carvalho de Oliveira, 46 anos, vive o drama de estar desempregado. Ele diz possuir oito anos de experiência no cargo, trabalhando como profissional em Designação Temporária (DT) e espera a efetivação. “A gente fica indignado, triste ao mesmo tempo, porque somos concursados e estamos querendo um cargo que é nosso por direito liquido e certo”, desabafou.
Os aprovados montaram uma comissão, e, segundo representantes da mesma, eles se teriam se reunido com a cúpula da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em novembro. O órgão é o responsável pelo concurso e pela gestão dos presídios capixabas. No encontro os representantes da Sejus teriam alegado à comissão falta de dinheiro para a realização das etapas finais ainda pendentes do concurso.
O presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), Sóstenes Araújo, criticou a demora na efetivação dos profissionais. “Quando há interesse as coisas acontecem”, falou.
A reportagem acionou a assessoria de imprensa da Sejus. Mas a Secretaria não respondeu aos questionamentos. O salário inicial de um inspetor é de R$2.643,85 + 220 de auxílio alimentação.
ES tem mais de 20 mil presos
De acordo com o Sindaspes, o sistema penitenciário capixaba conta com 20.400 presos, tendo capacidade para 13.784. Ao todo, são 35 unidades prisionais – uma delas na Serra, no Queimado – com 3.200 inspetores no estado, sendo aproximadamente 2.000 efetivados e 1,2 mil restante atuando como DTs. Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, há quase mil inspetores penitenciários a menos do que o recomendado no ES.
“Está havendo intransigência”, diz deputado
Presidente da comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Gilsinho Lopes (PR) disse que em outros concursos foram nomeados os inspetores penitenciários, que posteriormente fizeram o curso de formação. “Não é pré-requisito para nomeação do cargo. Está havendo uma intransigência por parte do secretário”, enfatizou, se referindo a Walace Pontes, titular da pasta.
Gilsinho, que também é Policial Civil, recebeu a comissão dos aprovados, diz estar acompanhando o caso e informou que há uma reunião marcada na Casa Civil do Governo nesta sexta-feira (08) para discutir a situação.