Uma reclamação recorrente de moradores de bairros da Serra que ficam no entorno da ArcelorMittal, é a poluição do ar gerada pela empresa que incomoda há anos as pessoas que residem nas comunidades dos arredores da região de Carapebus, com o pó preto em suas casas, que em alguns casos chegam a gerar problema respiratórios em crianças e adultos.
Para tentar mitigar o problema ambiental, foi assinado no último dia 4 de outubro, um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e de Saúde da Serra, com a ArcelorMittal Brasil S.A.
O objetivo, de acordo com o MPES é a reparação dos danos ambientais causados aos moradores do município, especificamente em relação à população da Região de Carapebus.
O TCA prevê que a ArcerlorMittal repassará ao município da Serra o valor de R$ 4 milhões, em dezembro de 2022, para a construção ou aparelhamento de uma unidade básica de saúde, na região de Carapebus, em local a ser indicado pelo município até 1º de junho de 2023. O município terá 24 meses, a partir dessa data, para construir a unidade básica de saúde.
A ArcerlorMittal ainda terá que implantar e manter uma rede de percepção de odores com o objetivo de mapear as fontes odoríferas que acometem os bairros situados no entorno da empresa.
O acordo decorre de procedimentos em tramitação na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, de natureza cível e criminal, no trato de questões ambientais. As negociações duraram cerca de um ano, sob a condução dos promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves de Assis, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Serra (Meio Ambiente), e Pablo Drews Bittencourt Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra (Saúde).
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Além dos dois promotores de Justiça, o Termo de Compromisso Ambiental foi assinado no dia 4 de outubro de 2022, na sede da Promotoria de Justiça Cível da Serra, pelo CEO do segmento de Aços Planos da ArcelorMittal Brasil S.A., Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira; pelo gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da empresa, João Bosco Reis da Silva; pelo gerente-geral do setor jurídico da empresa, Marcelo Costa de Araújo; pelo procurador-geral do município da Serra, Harlen Marcelo Pereira de Souza; pelo secretário municipal de Obras, Halpher Luiggi; e pela secretária municipal de Saúde, Bernadete Coelho Xavier.
O promotor de Justiça Pablo Drews Bittencourt Costa ressaltou que a construção desse acordo reafirma a atuação do Ministério Público em prol da população capixaba, sempre voltado à implementação de políticas que redundam numa melhor qualidade de vida.
“A destinação de recursos, para a construção de Unidade de Saúde, fruto do TCA, coroa essa visão do Ministério Público proativo e sensível às necessidades sociais.”