A municipalização do atual trecho da BR-101 na Serra está cada vez mais próxima de acontecer. Assim que o Contorno do Mestre Álvaro for entregue – Governo Federal afirma que ainda neste ano – a Prefeitura da Serra vai assumir de vez os mais de 30 problemáticos quilômetros da rodovia, que se tornará uma avenida municipal. O ‘presente’, porém, não é tão bonito assim e vai custar caro no bolso do morador da cidade.
No que pesa, a desburocratização no fomento de negócios em torno da atual BR-101 quando entregue ao município, a Prefeitura da Serra vai ter que resolver problemas que nunca foram solucionados pela Eco101, concessionária que administrou a BR durante os últimos nove anos e, agora, desistiu do contrato de concessão e vai sair do controle da rodovia sem cumprir as obras de duplicação e muito menos resolver problemas de manutenção, dos simples aos mais complexos.
A bomba que envolve alagamentos, buracos (em especial o ‘Trevo da Morte – Cidade Pomar), pistas não duplicadas (depois do viaduto de Serra Sede), engarrafamentos e importantes obras de infraestrutura não realizadas, vai estourar diretamente no colo da administração municipal. E os investimentos necessários para a solução dessas questões vão sair do bolso do morador da Serra, que já pagou pedágio durante nove anos para que a Eco101 cuidasse daquilo que era (e ainda é) de sua responsabilidade.
No meio de tanta informação, podemos destacar um simples, mas preocupante questionamento: o Município terá fôlego financeiro e competência – não somente para manutenção da futura avenida, mas também para investimentos milionários em grandes obras?
Essa resposta, só o tempo poderá nos fornecer. No entanto, não podemos deixar de citar que atualmente a cidade tem a maior frota de veículos do Espírito Santo, o que deixa para a Prefeitura da Serra, o desafio de tampar buracos ainda mais complexo nas avenidas municipais – que, de fato, nem se comparam com o tamanho do trecho da BR. Isso sem citar a complexidade para entrega dos investimentos.
Rodovia não acompanhou crescimento da Serra
De fato, podemos afirmar que durante os nove anos de gestão, nem a concessionária, tampouco o Governo Federal – responsável pelo contrato de concessão, demonstrou preocupação para fazer com que o trecho da BR-101 que corta a Serra acompanhasse o crescimento da Serra.
Na opinião editorial do Jornal Tempo Novo, é inadmissível a forma que a rodovia se encontra em pleno 2023. A 101 – futura Avenida Mestre Álvaro – se tornou uma via pequena para tanta demanda e não recebeu nenhuma grande obra de infraestrutura para atender o maior fluxo de veículos que sofrem diariamente com a falta de mobilidade urbana.
A Serra, é muito importante ressaltar, possui mais de 540 mil habitantes, de acordo com estimativas do IBGE. Além disso, a cidade tem uma frota de 221 mil veículos registrados e uma frota flutuante de 50 mil veículos por dia circulando nas vias municipais, ou seja, excluindo a BR-101 e a ES-010.
Em 2013, quando a Eco assumiu o trecho capixaba da rodovia, a Serra tinha 158 mil veículos registrados. Ou seja, em nove anos, o crescimento de carros circulando na cidade foi de 40%. Agora, neste mesmo período, o número de grandes obras de infraestrutura no principal trecho da BR-101 no município – entre Serra Sede e Carapina – ficou na estaca zero.
Uma concessão cara, mas com poucos benefícios
Podemos concluir que a Serra não teve grandes benefícios com a concessão da Eco101, que não entregou o que prometeu e, em algumas situações, tentou jogar, no colo dos outros, problemas que diz respeito ela, se escondendo atrás da burocracia e das pequenas e sigilosas linhas contratuais.
A concessionária agora, de mãos lavadas, ‘abandona’ o contrato e deixa uma herança maldita de presente para a Serra, para a atual e as próximas administrações municipais e, principalmente, para o bolso dos moradores, que pagaram pedágio durante quatro anos e não viram sequer a manutenção adequada da tão importante rodovia.
Dessa herança, o Jornal Tempo Novo detalha cinco dos principais ‘presentes’, com intuito de esclarecer à Serra os prejuízos que o Município irá tomar assumindo a rodovia:
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1ª herança: 10 km sem duplicação
A Eco101 vai deixar cerca de 10 km sem duplicação no atual trecho da BR-101, que vai ser repassado para a Prefeitura da Serra cuidar. Este trecho compreende do km 257 logo após o viaduto na saída de Serra Sede em frente à Prefeitura – local que termina a pista duplicada – até o km 247,5, que será o entroncamento do futuro Contorno do Mestre Álvaro. Este intervalo de 10 km não será duplicado pela empresa e será transferido para a Prefeitura.
Na prática, a Rodovia do Contorno do Mestre Álvaro, que está em obras, passará a ser a nova BR-101; e o atual trecho entre Carapina e a entrada para o Contorno (km 247 localizado após o posto da PRF) será municipalizado e toda a gestão será de responsabilidade da Prefeitura da Serra. Portanto, deixando o contrato, a empresa vai deixar para trás cerca de 10 km de via não duplicada.
Este trajeto que não ganhará as obras de melhorias da Eco fica às margens de bairros como São Domingos, Jardim Bela Vista, Colina da Serra, Divinópolis e Belvedere, por exemplo, que somados significam algo em torno de 30 mil habitantes. Para esses moradores, a realidade da duplicação vai ficar apenas na imaginação, já que dificilmente a Prefeitura terá fôlego financeiro para realizar a obra por conta própria.
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2ª herança: ‘Trevo da Morte’
Além de herdar este problema, a Prefeitura da Serra também se envolverá em um imbróglio do ‘Trevo da Morte’, em Cidade Pomar. Palco de constantes acidentes, o trecho deveria contar com um viaduto há anos, mas sequer possui recapeamento. Um jogo de empurra se formou entre a Eco e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT); a concessionária afirma que sequer poderia realizar melhorias no espaço e o tema já virou até caso judicial.
A obra do viaduto, inclusive, já foi anunciada pela Prefeitura da Serra. Para isso, serão investidos R$ 45 milhões na construção. Além do viaduto, também será construída uma faixa adicional, ao lado das duas faixas que já existem na BR 101, nas proximidades do bairro. A via começará na entrada de Cidade Pomar e seguirá até o viaduto de Campinho da Serra.
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3ª herança: alagamentos e engarrafamentos
Se não bastassem as obras de duplicação e infraestrutura que não foram realizadas pela Eco101, a Prefeitura da Serra também terá que lidar com os constantes alagamentos que ocorrem em épocas de chuva na BR-101.
Os alagamentos ocorrem em diversos trechos da futura avenida municipal. Um deles fica em frente à entrada dos bairros José de Anchieta e Parque Residencial Laranjeiras.
A extensa cobertura jornalística do Jornal Tempo Novo sobre o problema mostra que basta chover forte por alguns minutos que todas as faixas do trecho são cobertas por água, o que impede o fluxo de trânsito e gera gigantescos engarrafamentos, afetando, inclusive, toda a Grande Vitória. Houve casos em que a BR ficou interditada por até oito horas seguidas.
Mas sobre esta situação, a Eco101 não esconde seu posicionamento. Mesmo com os motoristas pagando pedágio e com o trecho sob sua concessão, a concessionária sempre insistiu em jogar a culpa na Prefeitura da Serra, assumindo várias vezes, inclusive, que não possuía planos para solucionar a situação.
De fato, com a rodovia sendo municipalizada, a herança será de responsabilidade da Prefeitura da Serra, que terá que investir pesado em obras de drenagem na região, possibilitando uma solução definitiva para o problema.
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4ª herança: meio bilhão de obras em uma rodovia que parou no tempo
É fato que a Serra terá que investir bilhões em custosas e complexas obras na futura Avenida Mestre Álvaro. Também não é difícil compreender que esses investimentos só serão possíveis através de parcerias com os governos Estadual e Federal, além da contratação de empréstimos, como já foi feito em outras obras como, por exemplo, a Rotatória do Ó.
Conforme já anunciado anteriormente, a Prefeitura da Serra possui um projeto que tende a trazer a BR-101 para o século 21. A principal ideia é criar um modelo que se assemelha as freeway’s americanas, ligando Serra à Vitória por uma rodovia larga, sem obstruções de sinais de trânsito e cruzamentos.
O projeto é avaliado em meio bilhão de reais, portanto, seria inviável que algo dessa magnitude ficasse pronto em apenas 2 anos. Entretanto, a Secretaria de Obras da Serra afirma que será feito em partes, das quais as mais importantes já estão em fase de projeto; sendo que algumas devem ser iniciadas em 2023.
Uma das obras é o viaduto de Cidade Pomar (citado acima), que pode ser iniciado esse ano. Outra é a construção de uma passagem de nível no cruzamento de José de Anchieta com Parque Residencial Laranjeiras.
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5ª herança: recapeamento e manutenção de 30 km de avenida
Durante esses nove anos de gestão, a Eco101 sempre foi alvo de queixas no que tange a manutenção da BR-101 no trecho da Serra. A rodovia sempre está com grandes crateras e pavimentação antiga, além de falta de sinalização em certos períodos.
Esses problemas, inclusive, o recapeamento de pontos críticos – como o ‘Trevo da Morte’, por exemplo, cairão na conta da Prefeitura da Serra, que terá que ter uma grande força tarefa para manter a vida em bom estado de funcionamento. E isso, é claro, não custará barato aos cofres públicos.