Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 362/2019, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial para realização de concurso público para a Polícia Civil do Espírito Santo este ano. A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi lida durante a sessão desta terça-feira (11) e seguiu para a Comissão de Finanças da Casa.
O PL do Executivo solicita abertura de crédito no valor de R$ 2,8 milhões que serão destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
A origem dos recursos está na anulação parcial da dotação orçamentária de mesmo valor que se encontra na Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) sob a rubrica de reserva de contingência.