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Serra, 26 de maio de 2019

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Serra, 22 de abril de 2019 às 13:41

Assembleia Legislativa analisa fim do auxílio-moradia no Governo

O benefício é pago a secretários e cargos em comissão especial (QCE), níveis 1, 2 e 3provenientes de outras unidades da federação


Foto: Gilberto Paulino

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 12/2019, que propõe o fim do auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. O benefício é pago a secretários e comissionados provenientes de outras unidades da federação.O benefício é pago a secretários e comissionados provenientes de outras unidades da federação.

O PLC 12/2019 propõe a revogação da Lei 266/2003, que instituiu o auxílio. A quantia corresponde ao pagamento mensal de 30% do subsídio ou do vencimento do servidor público do alto escalão. 

O projeto tem autoria do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido. Ele cita como exemplo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que gastou R$ 106 mil com o pagamento de auxílio-moradia, somente nos primeiros três meses deste ano. O parlamentar lembra ainda que o objetivo é a redução de gastos do Executivo, que editou nos primeiros dias de governo de Renato Casagrande (PSB). o Decreto 4.350-R,  que estabelece medidas de contingenciamento e de racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias de 2019.

A matéria terá análise prévia das comissões permanentes de Justiça, de Cidadania e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário. 




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